O Conselho Federal de Medicina (CFM) estuda utilizar o resultado do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) como critério para concessão do registro profissional a novos médicos no país. A entidade solicitou ao Ministério da Educação (MEC) e ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) os microdados do exame, com a identificação dos formandos que obtiveram notas 1 ou 2, classificadas como insuficientes.

Até o momento, o Inep, responsável pela aplicação do Enamed, não informou se atenderá ao pedido. Nesta terça-feira (20), o instituto divulgou dados detalhados sobre o desempenho dos participantes, incluindo notas, informações acadêmicas e respostas ao questionário socioeconômico. Os dados, no entanto, não permitem identificar individualmente os estudantes.

A discussão ganhou força após a análise dos resultados da primeira edição do Enamed, criada em 2025 para avaliar o nível de proficiência de estudantes em fase final da graduação ou recém-formados em medicina. Os números indicaram que cerca de um terço dos cursos apresentou desempenho considerado insuficiente, com maior concentração em instituições privadas e municipais.

Segundo o presidente do CFM, José Hiram Gallo, o tema foi debatido na plenária do conselho. “Uma das propostas é fazer uma resolução para não registrar esses profissionais, mas ainda está em estudo no nosso jurídico”, afirmou.

Atualmente, o Enamed é obrigatório, mas não funciona como requisito para o exercício profissional. O resultado pode ser utilizado no Exame Nacional de Residência (Enare), porém a legislação não condiciona o registro médico ao desempenho na prova.

Para o CFM, os dados revelam um problema estrutural na formação médica. “Se você vai abrir uma escola e não tem um hospital universitário preparado para esses futuros médicos atuarem, não tem que autorizar essa faculdade. Não tem como formar um médico sem hospital-escola e sem leito ao lado”, defendeu Gallo.

O presidente do conselho apoia as sanções anunciadas pelo MEC contra faculdades com baixo desempenho, como suspensão de novos ingressos e redução de vagas, mas considera insuficiente o critério adotado pelo ministério. Enquanto o MEC entende que cursos com conceito a partir de 3 já são considerados proficientes, o CFM defende que apenas instituições com conceito 4 ou 5 deveriam funcionar sem restrições.

Gallo também afirmou que os resultados reforçam a necessidade de um exame de proficiência médica como pré-requisito para o exercício da profissão, a exemplo do que ocorre com o Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Atualmente, dois projetos de lei com esse objetivo tramitam no Congresso Nacional, um na Câmara dos Deputados e outro no Senado, ambos em estágio avançado.

Apoio da Associação Médica Brasileira

A Associação Médica Brasileira (AMB) também se posicionou favoravelmente à criação de um exame de proficiência. Em nota, a entidade afirmou que a medida não tem caráter punitivo, mas busca garantir a boa prática médica e a segurança dos pacientes.

A AMB manifestou “extrema preocupação” com os resultados do Enamed e destacou que, pelas regras atuais, basta a conclusão da graduação para que o médico obtenha registro no Conselho Regional de Medicina e passe a atuar. “Isso equivale a dizer que cerca de 13 mil médicos apontados como não proficientes podem atender pacientes, expondo a população a um risco incalculável de má prática médica”, alertou.

A associação também criticou a expansão considerada desordenada de cursos de medicina, muitos deles sem infraestrutura adequada, corpo docente qualificado ou oferta suficiente de residência médica. Segundo a entidade, os piores desempenhos registrados no Enamed reforçam esse diagnóstico.

Reação das faculdades privadas

Em sentido oposto, a Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) demonstrou preocupação com o que chamou de “uso punitivo” do Enamed. Em nota, a entidade afirmou que o exame foi criado para avaliar conteúdos e competências previstas nas Diretrizes Curriculares Nacionais, e não para medir aptidão profissional ou habilitar médicos.

A ABMES argumenta que os estudantes não foram previamente informados sobre a existência de um corte mínimo de 60 pontos como parâmetro de proficiência e que muitos participantes ainda estavam no 11º semestre, com parte da formação prática por concluir. A entidade destacou ainda que cerca de 70% dos estudantes atingiram o nível considerado adequado, o que, segundo a associação, demonstra um padrão relevante de qualidade.

O diretor-presidente da ABMES, Janguiê Diniz, classificou como “preocupante, embora sem validade legal” a possibilidade de o CFM negar registros com base no Enamed. Para ele, a proposta atende a interesses corporativistas e ignora as necessidades da população.

“A normativa vigente não permite discriminação de egressos de cursos reconhecidos pelo MEC. Cabe aos conselhos profissionais registrar quem concluiu regularmente sua graduação”, afirmou Diniz, ao defender diálogo institucional e alertar para riscos de insegurança jurídica e prejuízos à assistência em saúde.