O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta quarta-feira (21) a medida provisória que define uma regra permanente para o reajuste anual do piso salarial dos professores da rede pública de educação básica. O texto estabelece um modelo de cálculo que combina reposição da inflação com um percentual adicional vinculado ao desempenho das receitas do Fundeb.

Com a nova regra, o piso nacional do magistério terá reajuste de 5,4% em 2026. O valor passa de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63. As informações foram confirmadas pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom) após uma agenda interna no Palácio do Planalto, que contou com a presença do ministro da Educação, Camilo Santana.

Como funciona o novo cálculo - De acordo com a Secom, a medida provisória estabelece que o reajuste anual do piso será composto por dois fatores. O primeiro é a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior, garantindo a recomposição da inflação. O segundo corresponde a 50% da média da variação percentual real da receita proveniente da contribuição de Estados, Distrito Federal e municípios ao Fundeb, apurada nos cinco anos anteriores ao reajuste.

O texto também fixa uma trava de proteção: o percentual de aumento nunca poderá ser inferior à inflação medida pelo INPC no ano anterior. Na prática, isso assegura que o piso salarial não sofra perda do poder de compra, mesmo em períodos de queda na arrecadação do fundo.

Previsibilidade para Estados e municípios - A criação de uma fórmula fixa busca dar maior previsibilidade tanto para os profissionais da educação quanto para gestores estaduais e municipais, responsáveis pelo pagamento do piso. Nos últimos anos, a ausência de um critério permanente gerou disputas judiciais e impasses administrativos sobre os índices aplicados anualmente.

Com a MP, o governo federal sinaliza a intenção de vincular a valorização do magistério ao crescimento real do financiamento da educação básica, sem desconsiderar a necessidade de equilíbrio fiscal dos entes federativos.

Valorização do magistério - O reajuste anunciado reforça o discurso do governo de priorizar a educação básica e a valorização dos profissionais do setor. O piso nacional do magistério serve como referência mínima para professores com jornada de 40 horas semanais em todo o país.

A medida provisória já está em vigor, mas ainda precisará ser analisada pelo Congresso Nacional para se converter em lei definitiva.