Se você mora em Nioaque, a 185 km de Campo Grande, e tem vontade de trabalhar na defesa dos direitos de crianças e adolescentes, estão abertas até o dia 30 de janeiro as inscrições da eleição suplementar para escolher cinco conselheiros tutelares suplentes para o biênio 2026/2027.

O processo é organizado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), presidido por Cristina de Souza, e segue o Edital nº 001/2026, publicado no Diário Oficial do Município.

Abaixo, A Crítica explica, em passos simples, o que você precisa saber para participar.

Quantas vagas existem e quanto o conselheiro ganha?

São cinco vagas de suplente para o Conselho Tutelar de Nioaque.
Cargo: Membro suplente do Conselho Tutelar
Vagas: Cinco vagas
Mandato: biênio 2026/2027
Carga horária: 40 horas semanais
Salário mensal: R$ 2.076,78
O atendimento presencial no Conselho Tutelar acontece das 7h às 17h, mas o serviço é contínuo, seguindo escala que será definida pelo CMDCA.
Os suplentes assumem a vaga sempre que houver ausência, afastamento ou vacância de um conselheiro titular, respeitando a ordem de votação.

Quem pode ser candidato em Nioaque?
Ter idoneidade moral reconhecida
Ter mais de 21 anos de idade
Morar em Nioaque há pelo menos dois anos consecutivos, antes da eleição
Ter experiência na defesa dos direitos da criança e do adolescente
Ter ensino médio completo
Comprovar conhecimento sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990) por meio de prova eliminatória
Não ter sido suspenso ou destituído do cargo de conselheiro tutelar em mandato anterior, por decisão administrativa ou judicial
Não se enquadrar nas situações de inelegibilidade da Lei Complementar Federal nº 64/1990
Não ser, na data de publicação do edital, membro do CMDCA
Se faltar um desses requisitos, o candidato pode ser barrado ainda na fase de inscrição ou ao longo da análise da documentação.

Onde e quando fazer a inscrição?
A inscrição é presencial e feita em envelope com toda a documentação exigida no edital.
Período de inscrição:
De 20 a 30 de janeiro de 2026
Local: Sala dos Conselhos, anexa à Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS) Avenida 15 de Novembro, nº 1035, Sala 02, Centro
Horário de atendimento: Das 7h às 13h

Como será a prova para conselheiro tutelar em Nioaque?
Depois de confirmada a inscrição, o candidato passa por uma prova de conhecimentos específicos, de caráter eliminatório.
O conteúdo é exclusivamente sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990, versão atualizada).
Alguns pontos importantes do edital:
A prova é obrigatória para todos os candidatos
Não há segunda chamada em nenhuma hipótese
Não é permitida a realização da prova fora do horário e local marcados
Quem não comparecer ou for reprovado na prova fica fora da eleição
O edital prevê divulgação de resultado preliminar, prazo para recurso por e-mail (eleicaoctnioaque@outlook.com) e depois a lista final de habilitados, enviada também ao Ministério Público.

Como funciona a campanha dos candidatos?
A campanha é simples e tem várias regras para evitar abuso de poder econômico e político.
O que é permitido:
Produzir “santinhos” com número, nome, foto e currículo do candidato
Participar de debates e entrevistas, inclusive em rádio, garantindo igualdade entre todos
Usar redes sociais, blogs e páginas pessoais para divulgação, desde que sem impulsionamento pago e sem uso de sites comerciais

O que é proibido:
Entre as principais vedações do edital estão:
Comprar, oferecer ou prometer qualquer tipo de benefício ou brinde ao eleitor
Usar estrutura de partidos políticos, igrejas ou órgãos públicos na campanha
Fazer propaganda em rádio, TV, outdoors, carro de som ou com exagero nas ruas
Usar camisetas e qualquer tipo de propaganda em vestuário
Utilizar bens, equipamentos ou horário de trabalho do serviço público para campanha
Fazer boca de urna ou propaganda no dia da eleição, inclusive na internet
Vincular a candidatura a partidos ou a instituições religiosas
A campanha deve ser individual, sem formação de chapas.
A fiscalização de denúncias sobre propaganda irregular é feita pela Comissão Especial Eleitoral, com possibilidade de retirada de material, suspensão de propaganda ou até cassação da candidatura, garantindo sempre defesa e recurso ao CMDCA.

Quando será a apresentação dos candidatos e a eleição?
Os candidatos habilitados serão apresentados à comunidade em sessão pública na Câmara Municipal de Nioaque, organizada pelo CMDCA, no dia 19 de março de 2026, em horário a ser divulgado. Na mesma data, devem ser divulgados os locais de votação.
Dia da eleição: 29 de março de 2026, das 8h às 11h
Quem pode votar: Qualquer morador de Nioaque com título de eleitor no município, incluído no cadastro da Justiça Eleitoral até 90 dias antes da eleição. O voto é facultativo, secreto e o eleitor escolhe apenas um candidato (voto uninominal)

Como será a escolha dos suplentes?
Os cinco candidatos mais votados serão declarados membros suplentes do Conselho Tutelar
Em caso de empate, será escolhido: Quem tiver melhor nota na prova. Se o empate continuar, o mais velho
O resultado oficial será divulgado em 30 de março de 2026, em edital publicado na página da Prefeitura de Nioaque, com o nome dos eleitos e o número de votos.