Quem tem terreno baldio ou imóvel abandonado sujo em Bonito, a 260 km de Campo Grande, corre risco de multa e de ver a Prefeitura fazer a limpeza e depois cobrar a conta direto no CPF. As regras já estão valendo e ganharam força após aumento de denúncias de mato alto, lixo e água parada em vários bairros da cidade.

Além das reclamações da população, fiscais do município estão indo às ruas, vistoriando imóveis e notificando proprietários que deixaram as áreas em situação de abandono. Quando a notificação não é atendida, a lei entra em ação.

A autorização para o município entrar em imóveis ou terrenos baldios e fazer a limpeza está prevista na Lei nº 1.677, de 4 de abril de 2023. A norma deixa claro que é responsabilidade do proprietário manter o espaço limpo, sem matagal, detritos, água parada ou qualquer resíduo que ofereça risco à saúde pública.

Isso vale para terrenos baldios, imóveis com obras inacabadas, terrenos desabitados e até unidades habitadas que não estejam em condições adequadas. Em todos os casos, o primeiro passo é a notificação do dono.

Se, mesmo notificado, o proprietário não fizer a limpeza dentro do prazo, é aplicada multa de 100 UFIM (Unidade Fiscal Municipal). Atualmente, cada UFIM equivale a R$ 9,53.

Se a situação seguir irregular, a Prefeitura pode entrar no imóvel, fazer o serviço e cobrar os custos diretamente no CPF do titular.

O valor da limpeza varia conforme o tamanho do terreno e o tipo de serviço executado, entre 60 e 400 UFIM. Na prática, quanto maior e mais suja a área, maior será o valor cobrado depois da intervenção do município.

No caso da multa de 100 UFIM, o proprietário tem até 15 dias para pagar. Se não houver pagamento, o débito é inscrito na Dívida Ativa Municipal. Quando a limpeza é feita pela Prefeitura, o prazo para quitar o serviço é de até 30 dias.

A orientação para proprietários que moram fora de Bonito é manter o cadastro atualizado no setor de Tributos, que funciona na Rua Santana do Paraíso, anexo à sede da Prefeitura. Se o cadastro estiver desatualizado, a notificação pode ser feita por edital. Se, mesmo assim, não houver manifestação, a multa é aplicada da mesma forma.