Universidades privadas encaminharam um ofício ao Ministério da Educação (MEC) na noite de segunda-feira (19) apontando divergências entre os dados do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) divulgados oficialmente nesta semana e informações repassadas anteriormente às instituições por meio do sistema e-MEC, em dezembro do ano passado.

Segundo o documento, assinado pela Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (Abmes), que representa as universidades privadas, os números mais recentes indicam uma quantidade menor de estudantes considerados proficientes em comparação aos dados apresentados no fim de 2025. A diferença, de acordo com a entidade, resultou na queda das notas de diversos cursos de Medicina.

Em resposta às universidades, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) reconheceu, em ofício enviado à Abmes, que foi identificada “uma inconsistência na base dos insumos disponíveis no Sistema e-MEC”. Apesar disso, ao ser questionado pela reportagem, o MEC afirmou que os dados divulgados oficialmente nesta semana estão corretos.

No ofício ao qual o Estadão teve acesso, a Abmes afirma que, em vários casos, a diferença entre os percentuais de alunos proficientes supera 15 ou até 20 pontos percentuais. Segundo as universidades, isso gerou prejuízos diretos a cursos que, com base nos dados divulgados e confirmados em dezembro, alcançariam conceitos mais elevados na avaliação.

“Há situações em que a diferença supera 15 ou até 20 pontos percentuais, gerando prejuízos concretos a cursos que, com base nos insumos divulgados e confirmados em dezembro, alcançariam conceitos elevados”, diz o documento encaminhado pelas instituições.

Já no ofício enviado pelo MEC às universidades, o Inep argumenta que a divergência ocorreu porque, em dezembro, foi utilizada uma nota de corte diferente da que passou a valer após a publicação de uma nota técnica no fim do ano. Essa norma definiu como parâmetro de proficiência a pontuação mínima de 60 pontos. Com esse critério, o órgão sustenta que os dados divulgados nesta semana estão corretos.

“A conferência desses dados poderá ser realizada pelas instituições por meio dos microdados do Enamed, publicados no portal do Inep”, informou o MEC no documento.

As universidades privadas, por sua vez, pedem que sejam mantidos os números informados em dezembro por meio do sistema e-MEC. Elas também relatam que a plataforma ficou fora do ar após a divulgação dos novos dados, o que aumentou a preocupação de que os insumos possam ser alterados retroativamente.

Para a Abmes, qualquer mudança posterior em dados já homologados compromete a credibilidade do processo avaliativo. “Qualquer alteração retroativa de dados previamente homologados representaria gravíssima violação procedimental e um ataque à segurança jurídica do processo avaliativo”, afirma a entidade.

A disputa entre universidades privadas e o MEC antecede a divulgação oficial dos resultados do Enamed. Na semana passada, a Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup) entrou com uma ação na Justiça para tentar barrar a publicação dos dados, mas o pedido foi negado.

Criado em abril pelo governo federal e aplicado em outubro, o Enamed ampliou o alcance do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) especificamente para os cursos de Medicina. O resultado do exame é utilizado para calcular o conceito Enade das instituições, que varia de 1 a 5, sendo que as notas 1 e 2 são consideradas insuficientes pelo MEC.

Na última segunda-feira, o ministério divulgou que cerca de um terço dos cursos de Medicina do país teve desempenho considerado ruim. Diante disso, o governo anunciou que pretende aplicar sanções a essas graduações, que podem incluir desde a suspensão de contratos do Fies até a interrupção de novos vestibulares.

As instituições privadas questionam a aplicação de punições já no primeiro ciclo do exame e alertam para impactos reputacionais e financeiros. Grandes grupos educacionais, inclusive aqueles com ações negociadas na bolsa de valores, temem prejuízos com a repercussão dos resultados.

No ofício enviado ao MEC, a Abmes solicita ao ministro da Educação, Camilo Santana, que sejam suspensos os efeitos regulatórios decorrentes dos resultados divulgados. A entidade pede que qualquer penalidade só seja aplicada após a completa regularização das divergências apontadas nos dados do Enamed.