A Corte de Apelação de Roma pode decidir nesta terça-feira (20) se a ex-deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) será extraditada para o Brasil. O julgamento ocorre após três adiamentos ao longo do ano passado e, segundo o advogado Fábio Pagnozzi, que atua na defesa da ex-parlamentar, a audiência está em andamento.

De acordo com a defesa, caso a Justiça italiana entenda que há equivalência dos crimes atribuídos a Zambelli na legislação local, a ex-deputada prefere permanecer sob custódia na Itália. A estratégia busca evitar a extradição imediata ao Brasil, onde ela já foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O processo ganhou novos contornos após a renúncia de Zambelli ao mandato de deputada federal, em 14 de dezembro do ano passado. A decisão teve como objetivo tentar obter autorização para deixar a prisão italiana e, em liberdade, atuar diretamente na reversão do pedido de extradição. A defesa sustenta que a renúncia, somada à rejeição da cassação pela Câmara dos Deputados, fortalece o argumento de perseguição política.

Durante a audiência desta terça, os magistrados italianos analisam a documentação encaminhada pelo ministro do STF Alexandre de Moraes e ouvem os argumentos apresentados pela defesa. Caso a extradição seja autorizada, Zambelli deverá ser transferida para o Brasil e ficar presa na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia.

O julgamento passou por uma série de adiamentos. Inicialmente previsto para novembro, foi postergado devido a uma greve no Judiciário italiano. Depois, a sessão foi marcada para 4 de dezembro e, em seguida, remarcada para o dia 18 do mesmo mês, mas acabou novamente adiada.

Em outubro, o Ministério Público da Itália emitiu parecer favorável à extradição da ex-deputada. Zambelli deixou o Brasil pouco depois de o STF determinar sua prisão, em junho, e acabou localizada e presa em território italiano em uma operação conjunta da Polícia Federal com autoridades locais.

A ex-parlamentar foi condenada duas vezes pelo Supremo. Na primeira ação, recebeu pena de dez anos de prisão pelos crimes de invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e falsidade ideológica. Segundo a decisão, ela atuou em conluio com o hacker Walter Delgatti Neto, que afirmou ter sido contratado para inserir documentos falsos no sistema do CNJ, incluindo um mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes.

Na segunda condenação, o STF fixou pena de cinco anos e três meses de prisão, em regime inicial semiaberto, pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. A decisão também prevê a perda do mandato após o trânsito em julgado.

A decisão da Justiça italiana desta terça pode definir os próximos passos do caso e encerrar um impasse que se arrasta há meses sobre o destino da ex-deputada.