O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou à Polícia Federal (PF) 39 perguntas apresentadas pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para avaliar seu estado de saúde e as condições de cumprimento da pena em unidade prisional. O objetivo é subsidiar a análise sobre a possibilidade de concessão de prisão domiciliar por motivos médicos. A PF confirmou o recebimento dos quesitos nesta segunda-feira (19).

A medida integra a apuração do quadro clínico do ex-presidente. Na mesma decisão, Moraes homologou a indicação do médico particular de Bolsonaro, Cláudio Birolini, como assistente técnico da defesa durante a perícia. A corporação terá prazo de dez dias para concluir o exame médico-pericial e anexar o laudo aos autos.

Transferência e novo pedido da defesa

A avaliação foi determinada após decisão proferida na quinta-feira (15), quando Moraes autorizou a transferência de Bolsonaro da Superintendência da PF para a Sala de Estado Maior do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), conhecida como “Papudinha”, também em Brasília.

A mudança ocorreu depois de a defesa apresentar novo pedido de prisão domiciliar, alegando “questões humanitárias” relacionadas à saúde do ex-presidente. Ao analisar o caso, Moraes afirmou que Bolsonaro passaria a ter “condições ainda mais favoráveis” na nova unidade, em espaço exclusivo e com isolamento em relação aos demais presos.

Estratégia da defesa e posição da PGR

Os quesitos foram protocolados no STF na sexta-feira (16), após Moraes abrir prazo de 24 horas para que a defesa e a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentassem questionamentos à perícia. Segundo a PGR, não houve apresentação de quesitos complementares.

Como mostrou o Estadão, o conjunto de perguntas faz parte da estratégia dos advogados para reforçar o pedido de prisão domiciliar. Entre os pontos levantados estão a complexidade do quadro clínico de Bolsonaro, a necessidade de acompanhamento médico contínuo e os riscos associados à permanência em ambiente prisional.

Questionamentos sobre riscos à saúde

Nos quesitos encaminhados à PF, a defesa questiona se Bolsonaro apresenta quadro de multimorbidade, com doenças crônicas cardiovasculares, respiratórias, gastrointestinais, metabólicas, nutricionais e psiquiátricas. Os advogados também indagam se o ambiente prisional é capaz de garantir acompanhamento médico adequado, uso contínuo de CPAP, dieta fracionada, controle rigoroso da pressão arterial e acesso rápido a exames e atendimento de urgência.

Outro ponto central é o risco de agravamento do estado de saúde. A defesa pergunta se a permanência na unidade pode elevar a possibilidade de complicações graves, como insuficiência respiratória, acidente vascular cerebral (AVC), eventos cardiovasculares, quedas com traumatismo craniano e até morte súbita.

Há ainda questionamentos específicos sobre apneia obstrutiva do sono grave, uso contínuo de medicamentos que atuam no sistema nervoso central, histórico recente de quedas, risco de pneumonia aspirativa, sarcopenia em idosos e possíveis interações medicamentosas.

Avaliação técnica definirá próximos passos

Caberá à perícia médica da Polícia Federal responder se, do ponto de vista técnico, o conjunto das condições clínicas permite enquadrar o caso como “grave enfermidade”, nos termos do artigo 117 da Lei de Execução Penal, que prevê a possibilidade de prisão domiciliar.

O laudo também deverá indicar se o cumprimento da pena em regime domiciliar, com estrutura adequada de assistência médica, seria a alternativa mais indicada para preservar a vida e a integridade física do ex-presidente.

Após a juntada do parecer pericial aos autos, Alexandre de Moraes deverá analisar novamente o pedido da defesa e decidir se mantém o cumprimento da pena em unidade militar ou se concede a prisão domiciliar.