Mais de 2,2 mil famílias conquistam escritura da casa própria em MS
Ações do Judiciário e da Agehab garantiram títulos em 27 municípios do Estado
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIATer a escritura do imóvel deixou de ser um sonho distante para 2.279 famílias de Mato Grosso do Sul ao longo de 2025. O número é resultado das ações do Programa Lar Legal, do Tribunal de Justiça de MS, somadas aos processos administrativos conduzidos pela Agência de Habitação Popular (Agehab), que avançaram na regularização fundiária em várias regiões do Estado.
Do total de beneficiados, 274 famílias foram atendidas diretamente por decisões judiciais dentro do Lar Legal MS, iniciativa criada em 2023 e coordenada pelo desembargador Luiz Tadeu Barbosa Silva. As ações alcançaram bairros e áreas urbanas já consolidadas, mas que ainda não tinham documentação formal.
Os processos judiciais beneficiaram moradores de municípios como Naviraí, Dourados, Bataguassu, Brasilândia, Angélica, Santa Rita do Pardo e Campo Grande.
Naviraí liderou o número de imóveis regularizados pela via judicial, com 97 títulos, seguida por Bataguassu, onde 84 famílias receberam a escritura em dois núcleos diferentes. Em Dourados, o distrito de Itahum concentrou 43 beneficiários.
Além das decisões judiciais, a Agehab foi responsável pela emissão de 2.005 matrículas imobiliárias por meio do programa Reurb-S, voltado à regularização de interesse social. A ação alcançou 27 municípios.
Campo Grande aparece no topo da lista, com 912 imóveis regularizados, seguida por Dourados (131), Paranaíba (109), Caracol (107) e Maracaju (91).
Os números refletem a atuação integrada entre Judiciário, Governo do Estado e prefeituras, alinhada às regras estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A proposta é acelerar processos que, tradicionalmente, levavam anos para serem concluídos.
Criado em 2023, o Lar Legal MS simplifica a regularização de imóveis urbanos ocupados há anos por famílias de baixa renda. O programa garante escritura definitiva, segurança jurídica e acesso a serviços públicos básicos. Em muitos casos, o registro em cartório é gratuito, desde que a posse seja comprovada por pelo menos cinco anos, permitindo que o imóvel passe a ter valor legal e comercial.