O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu converter a prisão preventiva de Sílvio Roberto Machado Feitoza em prisão domiciliar após o agravamento de seu estado de saúde. A decisão foi assinada na sexta-feira (16). Feitoza é investigado por fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no âmbito da Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal (PF).

De acordo com os autos, o investigado foi encaminhado em caráter emergencial ao Hospital de Base, em Brasília, no dia 14 de janeiro, após autorização judicial. Exames médicos apontaram um quadro cardíaco grave, com obstrução de aproximadamente 90% das artérias do coração. Diante do diagnóstico, Feitoza passou por procedimento para desobstrução e permanece internado, sem previsão de alta e com risco de morte, conforme registros do processo.

Ao converter a custódia, Mendonça manteve medidas cautelares para evitar prejuízos à apuração. Entre elas estão o monitoramento eletrônico, a proibição de contato com outros investigados da operação e a entrega de todos os passaportes à Polícia Federal no prazo de 48 horas, diante do risco de fuga considerado o volume de recursos supostamente desviados.

O ministro registrou que os pressupostos legais da prisão preventiva continuam presentes, mas avaliou que a manutenção do investigado no sistema prisional, nas atuais condições clínicas, seria desproporcional. Segundo ele, a adoção da domiciliar atende a critérios humanitários sem comprometer o andamento das investigações.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se favoravelmente à conversão da prisão, posição acolhida pelo relator. A decisão fixa ainda regras para o cumprimento da medida, como permanência no endereço indicado, comunicação imediata à central de monitoramento em situações emergenciais e possibilidade de reavaliação da domiciliar em caso de descumprimento.