Quem precisa tirar, renovar ou alterar a Carteira Nacional de Habilitação em Mato Grosso do Sul vai pagar menos pelos exames obrigatórios. O Detran/MS publicou nesta segunda-feira (19) uma portaria que redefine os valores do exame médico e da avaliação psicológica, seguindo determinação do Governo Federal.

A medida passa a valer a partir de sexta-feira (23) e estabelece novos preços para os procedimentos exigidos no processo da CNH. O exame de aptidão física e mental foi fixado em R$ 75, enquanto a avaliação psicológica passa a custar R$ 105. Juntos, os dois serviços somam R$ 180, que é o teto máximo permitido no país.

A mudança atende à Portaria nº 927 da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), publicada em dezembro de 2025, que padronizou os valores cobrados pelos Detrans em todo o Brasil. Segundo o Detran-MS, a adequação exigiu estudos técnicos para evitar problemas jurídicos e garantir segurança ao processo.

Ajuste não foi imediato - O órgão estadual explica que a implementação não ocorreu de forma imediata porque a divulgação do novo modelo da CNH pelo Ministério dos Transportes aconteceu sem detalhamento prévio aos Detrans, o que gerou dúvidas técnicas e jurídicas em todo o país. Isso exigiu ajustes nos sistemas, taxas e fluxos internos.

Com a publicação da nova portaria, os valores passam a valer automaticamente no sistema do Detran/MS, permitindo que o cidadão já pague os novos preços ao procurar uma agência.

Quando houver necessidade de junta médica ou psicológica, o pagamento será feito individualmente a cada profissional, de forma direta ao perito responsável.

O Detran/MS também esclareceu que os valores são classificados como preço público, o que significa que não sofrem correção pela Uferms nem por outros índices estaduais ou federais.