Em bairros distintos de Campo Grande, a dificuldade de locomoção para pedestres expõe um problema comum: a falta de calçadas adequadas e de infraestrutura acessível. No Jardim Colúmbia e no Santo Amaro, moradores relatam que, em muitos trechos, caminhar pela rua se torna a única alternativa possível diante da ausência ou precariedade das calçadas.

No Jardim Colúmbia, a situação afeta diretamente quem precisa se deslocar a pé no dia a dia. Segundo o secretário em escola pública e morador do bairro, Ricardo Alexandre, a falta de estrutura obriga pedestres a dividir espaço com veículos. “A realidade é precária, porque muitas vezes as pessoas têm que ocupar o espaço da rua, disputando com os carros para conseguir se locomover”, relata.

Segundo ele, mesmo onde existem calçadas, não há padronização. Em alguns pontos, o espaço é irregular, tomado pelo mato ou simplesmente inexistente. Essa falta de continuidade e manutenção, segundo o morador, coloca em risco a segurança de quem circula pela região. “A pessoa deixa de ocupar o espaço seguro, que é a calçada, e passa a disputar espaço com os carros, o que coloca todo mundo em perigo”, completa.

QUEM É O RESPONSÁVEL PELAS CALÇADAS?

De acordo com os artigos 18 e 18-A da Lei nº 2.909/1992, a responsabilidade pela construção, conservação e limpeza das calçadas é do proprietário ou possuidor do imóvel, esteja ele edificado ou não. Os passeios localizados em frente a terrenos particulares devem ser executados conforme os padrões definidos pelo município e mantidos em boas condições de uso para os pedestres.

A legislação determina que calçadas danificadas, irregulares ou mal conservadas são consideradas inexistentes, o que pode resultar em notificação, multa e até execução da obra pelo poder público, com os custos repassados ao proprietário. Também é obrigação do dono do imóvel manter o terreno limpo, capinado e drenado, sendo proibido o uso de queimadas para limpeza.

Durante obras ou construções, o responsável deve garantir condições seguras de circulação na calçada. Após a conclusão ou paralisação do empreendimento, qualquer estrutura que invada o passeio público deve ser retirada, deixando o local livre e em perfeito estado de uso.

A Prefeitura ainda reforça que, de forma complementar, o Art. 24, § 2º, determina que é de responsabilidade do proprietário do imóvel e do morador manter a faixa de permeabilização e de serviço da calçada limpa, capinada e conservada. Dessa forma, o poder público é responsável pela construção e manutenção dos passeios apenas nas áreas de sua propriedade.

No bairro Santo Amaro, a situação é especialmente preocupante para pessoas com limitações de mobilidade. A aposentada, cadeirante e presidente da Associação de Mulheres com Deficiência de Mato Grosso do Sul e também do Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência (Consep), Mirella Ballatore, relata que a ausência de acessibilidade a obriga a se locomover pela rua, mesmo em trajetos curtos. 

Para ela, a ideia de que Campo Grande é uma cidade acessível não corresponde à realidade vivida pela maioria da população. “Alguns locais até passam essa impressão, mas é uma ilusão. A maior parte da cidade não é acessível, não só para pessoas com deficiência, mas para todos”, afirma. Mirella destaca ainda que acessibilidade vai além da existência de rampas, envolvendo portas adequadas, atendimento acessível em estabelecimentos e condições seguras de circulação.

Além das dificuldades físicas, a falta de estrutura também representa risco constante. Mirella convive com a síndrome do osso de vidro e explica que rampas mal projetadas podem ser tão perigosas quanto a ausência delas. Segundo ela, inclinações inadequadas e o uso incorreto do piso tátil acabam criando obstáculos em vez de facilitar a mobilidade.

“Em grandes lojas, shoppings e serviços públicos, muitas vezes não existe guichê acessível ou estrutura adequada. Quando questionamos, ainda somos confrontados como se não tivéssemos o mesmo direito de ir e vir. O poder público também falha, porque muitos dos próprios órgãos não oferecem acessibilidade, o que é um descaso”, afirma.

 O QUE DIZ O ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA?  

O artigo 3º da Lei nº 13.146/2015, conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, define os principais conceitos que orientam as políticas de inclusão no país. O texto estabelece que acessibilidade é a condição que garante o uso seguro e autônomo de espaços, serviços, transportes, informações e tecnologias por pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.

A lei também trata do desenho universal, que prevê produtos, ambientes e serviços pensados para todas as pessoas desde a sua concepção, e da tecnologia assistiva, formada por recursos e estratégias que ampliam a autonomia e a participação social. O artigo ainda define o que são barreiras físicas, comunicacionais, tecnológicas e comportamentais, apontadas como fatores que limitam o exercício de direitos.

Além disso, o Estatuto reconhece a necessidade de adaptações razoáveis, identifica quem são as pessoas com mobilidade reduzida e apresenta conceitos ligados ao apoio, à moradia inclusiva, à comunicação acessível e ao acompanhamento de pessoas com deficiência, reforçando o direito à inclusão e à igualdade de oportunidades.

Do ponto de vista legal, o problema não está na ausência de normas. O advogado e deficiente visual, João Marcos Tavares, avalia que o Brasil possui legislação ampla sobre acessibilidade, como a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146). No entanto, segundo ele, o principal entrave está no descumprimento dessas normas. “O problema não é a falta de lei, é a falta de cumprimento. Sem consciência e sensibilidade do poder público e da sociedade, nenhuma norma funciona”, afirma.

João Marcos também chama atenção para a forma como recursos de acessibilidade são aplicados na cidade. De acordo com ele, o piso tátil, por exemplo, muitas vezes é instalado sem considerar o entorno. Postes, árvores, lixeiras e placas acabam transformando o recurso em um risco para pessoas com deficiência visual. “Sem segurança ao redor, o piso tátil deixa de ajudar e passa a ser uma armadilha”, explica.

Matéria atualizada ás 13h12min:

Por meio de nota a Prefeitura diz: 
" A Semades informa que, por meio da equipe de auditoria e fiscalização, realiza rotineiramente a identificação e notificação de proprietários que descumprem a legislação municipal. As ações ocorrem de forma preventiva ou a partir de denúncias registradas pela população, que podem ser feitas pelo telefone 156 ou pelo aplicativo Fala Campo Grande.

A Prefeitura esclarece que o planejamento urbano e as políticas relacionadas à acessibilidade e à padronização das calçadas são de competência da Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano (Planurb). Já a manutenção e intervenções em calçadas de imóveis públicos ficam sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sisep).

Por fim, o município destaca a importância da participação da população no cuidado com os espaços urbanos, utilizando os canais oficiais de atendimento para contribuir com a acessibilidade, mobilidade e qualidade de vida na cidade. "