Pedido de prisão domiciliar apresentado em favor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi encaminhado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ao ministro Gilmar Mendes. A decisão foi tomada nesta sexta-feira (16), durante o recesso do Judiciário.

Moraes afirmou estar impedido de analisar o pedido, já que exerce interinamente a presidência do STF no período e é apontado como a autoridade responsável pelos atos questionados no habeas corpus. Por isso, o ministro optou por repassar o caso a Gilmar Mendes, conforme prevê o regimento interno da Corte.

“Uma vez que a autoridade apontada como coatora no presente habeas corpus é o próprio ministro responsável pela análise das urgências no período, fica inviável a apreciação do pedido por esta vice-presidência”, escreveu Moraes na decisão.

O habeas corpus foi protocolado pelo advogado Paulo Souza Barros de Carvalhosa, que não integra a equipe de defesa do ex-presidente.

Bolsonaro está preso desde 22 de novembro do ano passado, por decisão do próprio Moraes. Inicialmente, ele ficou detido na superintendência da Polícia Federal, em Brasília. Na quinta-feira (15), foi transferido para o complexo da Papudinha, também na capital federal.

O recesso do Judiciário teve início no dia 12 e segue até 31 de janeiro, período em que apenas medidas consideradas urgentes são analisadas pelo Supremo.