A Procuradoria-Geral da República (PGR) informou que, até o momento, não avalia a possibilidade de questionar a suspeição do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli na condução do inquérito que investiga fraudes no Banco Master. O motivo é simples: não houve provocação formal para que o órgão se manifeste sobre o tema.

Sem representação protocolada por parlamentares, entidades ou cidadãos, o assunto não entrou em discussão interna na PGR, nem há movimentação para adoção de qualquer medida jurídica. Segundo apuração do Estadão, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, costuma adotar como regra a análise de providências apenas quando formalmente provocado.

O debate ganhou força após a revelação de que Fabiano Zettel, cunhado do banqueiro Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, realizou aportes financeiros, por meio de um fundo de investimentos, em um resort pertencente aos irmãos de Dias Toffoli. Para deputados e senadores que defendem a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Congresso, o episódio configuraria um possível conflito de interesses, o que justificaria o afastamento do ministro do caso.

Apesar da pressão política, a PGR destaca que, em tese, poderia agir de ofício, mas que, na prática, o procedimento mais comum adotado por Gonet é aguardar uma provocação formal para então analisar a situação e decidir sobre eventuais providências.

Esse mesmo rito foi adotado em um episódio recente envolvendo outro ministro do Supremo. Após reportagens apontarem que o Banco Master contratou a esposa do ministro Alexandre de Moraes, a PGR só se manifestou depois que um advogado apresentou uma representação formal. Na ocasião, Gonet opinou pelo arquivamento, afirmando que não havia indícios mínimos de irregularidade.

No parecer, o procurador-geral destacou que não encontrou provas de que Moraes teria pressionado o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, em favor do banco investigado.

“É imperativo sublinhar a absoluta ausência de lastro probatório mínimo que sustente a acusação formulada. Tanto o representado quanto o presidente do Banco Central negaram, de forma peremptória e convergente, a ocorrência de qualquer pressão”, escreveu Gonet, acrescentando que as suspeitas permaneceram “no campo das suposições”, sem elementos concretos.

No caso envolvendo Toffoli, a posição da PGR segue a mesma linha: sem representação formal, não há análise em curso.