Bancos vão ressarcir INSS em R$ 148 milhões por custos com empréstimos consignados
Instituto passará a ser compensado anualmente pelas instituições financeiras pela operacionalização do serviço
PREVIDÊNCIAOs bancos que operam empréstimos consignados para aposentados e pensionistas vão pagar R$ 148 milhões ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) como ressarcimento pelos custos administrativos do serviço. A informação foi confirmada pelo presidente do INSS, Gilberto Waller, em entrevista à GloboNews.
Segundo Waller, o valor corresponde às despesas arcadas pelo Instituto com a operacionalização dos consignados, que até então eram custeadas exclusivamente pelo Tesouro Nacional. A partir de agora, os bancos passarão a compensar o INSS de forma permanente.
“Tem servidores, sistema, ouvidoria. Até 2022 esse custo era única e exclusivamente do Tesouro. Não é justo, porque o INSS não ganha com consignado”, afirmou o presidente do órgão.
De acordo com Waller, a negociação com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e com a Associação Brasileira de Bancos (ABBC) teve início em maio do ano passado. O acordo prevê que os custos operacionais do INSS sejam compartilhados com as instituições financeiras responsáveis pelos empréstimos.
“O cálculo será feito anualmente. Verifica-se quanto foi o custo operacional daquele ano e divide-se entre as instituições financeiras de acordo com a quantidade de empréstimos consignados que cada uma realiza”, explicou.
Atualmente, o volume de contratos é elevado. Em dezembro, havia 65 milhões de contratos ativos, que somavam R$ 9,27 bilhões por mês em descontos diretos nos benefícios pagos pelo INSS.
Waller também comentou o veto presidencial ao projeto de lei que retiraria do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) a atribuição de definir o teto dos juros do consignado. Com a decisão, permanecem válidos os limites atuais.
Os juros máximos seguem fixados em 1,80% ao mês para o empréstimo pessoal consignado e 2,40% ao mês para o cartão de crédito consignado, percentuais que continuam sendo aplicados aos segurados e pensionistas.
A medida, segundo o presidente do INSS, mantém a proteção aos beneficiários e garante previsibilidade tanto para os aposentados quanto para o sistema previdenciário.