A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de transferir o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) da Superintendência da Polícia Federal para o 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como Papudinha, provocou reações imediatas e polarizadas no meio político. A medida foi determinada nesta quinta-feira, 15, e colocou o ex-presidente no mesmo complexo onde já cumprem pena outros condenados pela tentativa de golpe de Estado.

Entre aliados de Bolsonaro, a transferência foi alvo de críticas duras. O líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), usou a rede social X para afirmar que o Brasil vive um “regime de arbítrio judicial”.

“O que vemos não é justiça. É autoritarismo de toga, abuso de poder institucionalizado, a caneta usada como cassetete”, escreveu. Para o parlamentar, a decisão representa “punição política” e “vingança travestida de legalidade”. Sóstenes também afirmou que há concentração excessiva de poder. “Quando um homem acusa, julga e executa, isso não é democracia, é tirania com verniz jurídico”, completou.

O ex-vereador Carlos Bolsonaro (PL-SC) também criticou a transferência do pai. Segundo ele, a ida para a Papudinha significa submetê-lo a um “ambiente prisional severo”, especialmente diante do estado de saúde do ex-presidente. Em publicação nas redes sociais, Carlos afirmou que a medida ultrapassa o cumprimento de uma decisão judicial e se torna um “marco simbólico de confronto institucional”, com impactos sobre o conceito de justiça e Estado de Direito.

No Senado, o líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), classificou a transferência como “justiçamento” e disse que garantias básicas foram ignoradas desde o início do processo. Para ele, Bolsonaro deveria cumprir pena em prisão domiciliar, considerando idade e comorbidades. Marinho ainda afirmou que qualquer agravamento do estado de saúde do ex-presidente seria responsabilidade direta do sistema de Justiça, citando o caso de Cleriston Pereira da Cunha, o Clezão, que morreu na Papuda em 2023 após passar mal durante banho de sol.

Do outro lado, parlamentares ligados ao governo defenderam a decisão de Moraes. O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), afirmou que a Papudinha oferece condições ainda mais favoráveis do que a Polícia Federal para o cumprimento da pena.

“Sempre defendemos essa solução para assegurar a segregação adequada de quem foi condenado como líder de organização criminosa, sem improviso ou exceção”, escreveu. Lindbergh também disse que a medida desmonta uma “campanha sistemática e mentirosa” de aliados de Bolsonaro, que falariam em tortura apesar das condições diferenciadas de custódia.

Segundo o deputado, Bolsonaro terá acesso a espaço maior, banho de sol livre, possibilidade de fisioterapia, visitas ampliadas, além de televisão, geladeira e banho quente, além da remição de pena pela leitura. “Não há violação de direitos, mas cumprimento da lei, com respeito à dignidade humana”, afirmou.

O senador Humberto Costa (PT-PE) também defendeu a transferência e disse que o ex-presidente deixará uma situação considerada confortável. “Bolsonaro estava em uma verdadeira mamata para um condenado em regime fechado”, declarou, ao listar itens como cela exclusiva, banheiro privativo, ar-condicionado e alimentação diferenciada.

Na decisão, Alexandre de Moraes afirmou que Bolsonaro passará a cumprir pena em condições ainda mais favoráveis na Papudinha, em uma sala exclusiva, com isolamento total em relação aos demais presos do complexo. O espaço pode comportar até quatro pessoas, mas será utilizado apenas pelo ex-presidente.