Relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública na Câmara, o deputado federal Mendonça Filho (União-PE) afirmou que espera manter com o novo ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, o mesmo ambiente de diálogo que, segundo ele, marcou a relação com o ex-titular da pasta, Ricardo Lewandowski.

O parlamentar disse confiar que o governo seguirá aberto a discutir ajustes no texto construído no Congresso. Para ele, o fato de Wellington César ter atuado como promotor e procurador de Justiça pode ajudar no debate técnico em torno da proposta.

“Espero que se mantenha o mesmo espaço de diálogo que houve durante o período do ministro Lewandowski. Aqui e acolá a gente tinha posições divergentes, mas sempre houve uma relação de busca de construção de saída pelo diálogo”, afirmou Mendonça Filho.

Segundo o deputado, apesar de divergências pontuais, a passagem de Lewandowski pelo Ministério da Justiça foi marcada por uma postura de conversa e tentativa de composição.

O relator destacou que o substitutivo apresentado em dezembro prevê um enfrentamento mais “ousado” ao crime organizado. Entre os pontos centrais, estão medidas mais duras contra facções criminosas e restrições à progressão de regime para integrantes desses grupos.

De acordo com Mendonça Filho, o texto é resultado de um processo amplo de discussão com:

• operadores da segurança pública;
• especialistas;
• governo federal;
• representantes dos estados;
• Polícia Federal (PF);
• Polícia Rodoviária Federal (PRF);
• forças policiais estaduais.

Ele lembrou que atendeu a pedidos do então ministro Lewandowski e retirou do substitutivo trechos que tratavam do Sistema Brasileiro de Inteligência.

Apesar do diálogo com a pasta, o relator disse ainda não conhecer qual é a posição oficial do governo sobre a versão final da PEC. Ele afirmou que houve, inclusive, divergências internas dentro do próprio Executivo em relação ao texto.

As disputas em torno da PEC também passaram pela articulação política do Planalto. A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, criticou declarações do líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), segundo as quais seria melhor o Congresso nem votar a proposta se o texto fosse “desfigurado”.

Gleisi afirmou que a PEC da Segurança é considerada prioridade pelo governo.

Do lado do Legislativo, Mendonça Filho diz ver legitimidade do Parlamento para conduzir a discussão e construir o texto de forma colegiada. Ele destacou que a proposta é uma prioridade do presidente da Câmara, Hugo Motta.

“Ninguém quer uma proposta cosmética ou superficial. A sociedade quer algo consistente, duro, que enfrente o grave problema da violência”, afirmou o relator.

Na avaliação de Mendonça Filho, a maior parte da população apoia o conteúdo geral do substitutivo, embora pontos específicos possam ser alterados durante a tramitação.

Com a retomada dos trabalhos legislativos, o deputado pretende intensificar a negociação política. A ideia é apresentar o texto às bancadas partidárias e ajustar pontos que ainda geram resistência. “Vou fazer um road show de apresentação às bancadas. Se houver necessidade de alteração, a gente altera; se não, a gente avança e coloca em votação”, disse.

Um dos embates envolvendo a PEC é o peso que caberá à União e aos estados no combate ao crime organizado. Em dezembro, o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Marivaldo Pereira, afirmou que o relatório esvaziava o papel do governo federal na área.

Mendonça Filho rejeita essa leitura e afirma que a proposta preserva a lei federal do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP). “A lei federal do SUSP permanece em vigor e o meu substitutivo não altera nada em relação a isso. Pelo contrário, busca mais integração e cooperação”, argumenta.

Mesmo assim, o relator defende maior protagonismo dos estados, das polícias estaduais e dos Ministérios Públicos locais no enfrentamento ao crime.

“Não dá para imaginar que de Brasília você vai comandar a operação policial. Estamos falando de um país continental, com milhares de municípios, polícias civis, militares, penais e grupos como os Gaecos dos Ministérios Públicos estaduais atuando diretamente no combate ao crime organizado. Não dá para centralizar, mas isso não impede maior cooperação”, afirmou.