O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (14) a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, que estabelece como o governo federal pretende arrecadar e gastar recursos ao longo do próximo ano. O texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União e havia sido aprovado pelo Congresso Nacional no fim de 2025.

O Orçamento da União para 2026 prevê um volume total de R$ 6,54 trilhões, com meta de superávit de R$ 34,2 bilhões, indicando expectativa de arrecadação maior do que as despesas. Um dos pontos de maior impacto direto na vida da população é o reajuste do salário mínimo, que passa de R$ 1.518 para R$ 1.621.

Vetos a emendas geram novo embate - Ao sancionar a lei, Lula decidiu vetar dois dispositivos que somam quase R$ 400 milhões em emendas parlamentares. Segundo o governo, essas emendas foram incluídas durante a tramitação no Congresso, mas não constavam na proposta original enviada pelo Executivo, o que fere a legislação que regula esse tipo de recurso.

Agora, os vetos ainda precisam ser analisados por deputados e senadores, que podem mantê-los ou derrubá-los em votação futura.

Além disso, o governo avalia editar novos atos para remanejar cerca de R$ 11 bilhões em emendas, redirecionando os valores para outras ações previstas no Orçamento.

Entre os principais destinos dos recursos em 2026 estão áreas consideradas essenciais:

Saúde: R$ 271,3 bilhões

Educação: R$ 233,7 bilhões

Bolsa Família: R$ 158,63 bilhões

Pé-de-Meia (incentivo a estudantes do ensino médio): R$ 11,47 bilhões

Auxílio para acesso ao botijão de gás: R$ 4,7 bilhões

Emendas parlamentares somam R$ 61 bilhões

O texto aprovado pelo Congresso reserva cerca de R$ 61 bilhões para emendas parlamentares. Desse total, R$ 37,8 bilhões são de execução obrigatória, chamadas de emendas impositivas.

A divisão ficou assim:

Emendas individuais: R$ 26,6 bilhões

Emendas de bancada: R$ 11,2 bilhões

Emendas de comissão: R$ 12,1 bilhões (sem execução obrigatória)

O tema das emendas segue como um dos principais pontos de tensão entre o Executivo e o Legislativo na execução do Orçamento de 2026.