Os senadores Magno Malta (PL-ES), Damares Alves (Republicanos-DF) e Eduardo Girão (Novo-CE) protocolaram nesta quarta-feira (14), no Senado Federal, um pedido de impeachment contra o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF). Eles acusam o ministro de crime de responsabilidade na condução do chamado “Caso Banco Master”.

A denúncia foi encaminhada ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Os parlamentares pedem que ele receba o pedido, instaure o processo de impeachment, forme uma comissão especial, ouça testemunhas e requisite documentos ao STF, Banco Central (BC), Procuradoria-Geral da República (PGR), Controladoria-Geral da União (CGU) e Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

Segundo os senadores, Toffoli teria atuado em situação objetiva de suspeição e conflito de interesses ao conduzir investigações e decisões no inquérito que apura fraudes envolvendo o Banco Master, instituição posteriormente liquidada pelo BC.

Procurado, o ministro Dias Toffoli não respondeu à reportagem. O espaço segue aberto.

Acusações dos senadores

Para Eduardo Girão, o caso Banco Master é um “escândalo sem precedentes” e teria sido conduzido de forma a concentrar poder nas mãos do ministro.

“Só há um caminho institucional: o Senado Federal, por meio do impeachment. É preciso ouvir o clamor da sociedade, romper a paralisia, colocar o tema em pauta e votar. O Senado não pode se omitir. Agora é a hora de o Parlamento cumprir o seu papel”, afirmou o senador.

Um dos principais fatos apontados na denúncia é uma viagem de Dias Toffoli a Lima, no Peru, em novembro de 2025, em aeronave particular de um empresário, na companhia de um advogado que integra a defesa de um dos investigados no inquérito do Banco Master — processo sob relatoria do próprio ministro no STF.

Para os senadores, a situação configura um episódio “gravíssimo”. Eles afirmam que o contato extraprocessual, íntimo e não oficial com representante de uma das partes fere o dever de manter distância equivalente entre os envolvidos e levanta dúvidas concretas sobre a neutralidade do magistrado.

Decisões questionadas no inquérito

A denúncia também contesta a decisão de Toffoli de determinar, durante o recesso do Judiciário, uma acareação entre o controlador do Banco Master, o então presidente do BRB e um diretor do Banco Central.

Segundo os parlamentares, a medida contrariou manifestações técnicas unânimes do BC e da PGR. Como mostrou o Estadão, a diligência foi tomada sem provocação da Polícia Federal (PF), em um momento considerado inadequado das investigações, o que poderia caracterizar produção de provas pelo próprio ministro e comprometer a imparcialidade do processo.

O BC chegou a enviar ofício ao STF questionando a urgência da acareação e alertando para riscos processuais, enquanto a PGR pediu a suspensão da medida, classificando-a como “prematura”.

Mesmo assim, Toffoli manteve inicialmente a determinação. De acordo com os senadores, a revogação só ocorreu após forte repercussão negativa, quando a acareação foi substituída por oitivas individuais conduzidas pela PF.

Para eles, a mudança posterior não afasta a responsabilidade: “A revogação do ato não elimina o crime de responsabilidade, cujo dano é institucional e se consuma com a prática do ato desviado”, afirmam.

Outro ponto questionado é a ordem de Toffoli para que um juiz auxiliar acompanhasse depoimentos colhidos pela PF. Na avaliação dos autores do pedido, isso criou um “controle judicial invasivo” sobre a investigação, sem previsão legal, gerando atrito público entre a PF e o STF e violando a separação funcional entre os poderes.

Suspeita de conflito patrimonial

O pedido de impeachment também menciona possíveis vínculos financeiros entre a estrutura investigada no caso Banco Master e empresas associadas à família de Dias Toffoli.

Como divulgado pelo Estadão, irmãos do ministro cederam uma participação milionária no resort Tayaya, em Ribeirão Claro (PR), ao Arleen Fundo de Investimentos, da Reag Investimentos, investigada por abrigar uma rede de fundos ligada ao Banco Master e suspeita de sonegação bilionária no mercado de combustíveis.

Segundo os senadores, o fundo ligado à teia sob apuração investiu R$ 4,3 milhões no resort e também teria participado de um empreendimento imobiliário com um primo de Toffoli.

Na avaliação dos autores do pedido, essas relações “transcendem a mera suspeição de parcialidade” e configuram hipótese de impedimento por conflito de interesses de natureza patrimonial. Eles afirmam que isso dá contornos “objetivos e de extrema gravidade” à alegada violação dos deveres de imparcialidade e decoro.

Operação Compliance Zero entra no pedido

Outra frente de críticas é a atuação de Dias Toffoli na nova fase da Operação Compliance Zero, deflagrada nesta quarta-feira (14). O ministro determinou que todos os materiais apreendidos fossem lacrados e mantidos sob custódia direta do STF, em vez de serem enviados à PF para perícia, como costuma ocorrer.

De acordo com o pedido, a ordem rompeu o procedimento usual das investigações criminais, em que bens e dispositivos apreendidos seguem para perícia da PF para extração, análise e preservação da cadeia de custódia. Para os senadores, a medida concentrou o controle das provas nas mãos do próprio relator, criou risco à integridade da investigação e violou protocolos legais de preservação probatória.

Em nota divulgada por volta das 16h, o gabinete de Dias Toffoli afirmou que a determinação teve como objetivo a “preservação das provas”.

“O gabinete do ministro Dias Toffoli esclarece que o acautelamento imediato tem por finalidade a preservação das provas recolhidas pela autoridade policial e serão devidamente periciadas pelas autoridades competentes”, diz o comunicado.

Em um segundo posicionamento, divulgado às 18h, o gabinete detalhou que, enquanto os materiais ainda não forem fisicamente entregues ao STF, caberá às autoridades responsáveis garantir a custódia adequada.

“[Cabe] às autoridades custodiantes [manter] os aparelhos eletricamente carregados e em modo desacoplado das redes telefônicas e de wi-fi, para a devida preservação de seu conteúdo e oportuna extração e periciamento pela autoridade encarregada. Essa responsabilidade é dos executores da ordem proferida”, afirma a nota.

Agora, caberá ao presidente do Senado decidir se dá prosseguimento ou não ao pedido de impeachment apresentado pelos três senadores.