A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou um novo pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando a concessão de prisão domiciliar de caráter humanitário. Os advogados citam a queda sofrida por Bolsonaro no dia 6 de janeiro, dentro da cela onde está detido, como um fato novo que, segundo eles, altera o cenário analisado no pedido anterior, negado pelo ministro Alexandre de Moraes.

De acordo com a petição, o episódio não pode ser tratado como um evento isolado. A defesa sustenta que a queda evidencia riscos clínicos que vêm sendo apontados há anos pela equipe médica responsável pelo acompanhamento do ex-presidente. Para os advogados, problemas que antes eram tratados como hipóteses passaram a se manifestar de forma concreta.

“O incidente não constitui episódio isolado ou fortuito, mas materializa os riscos clínicos concretos apontados reiteradamente pela equipe médica”, afirma a defesa no documento encaminhado ao STF. Segundo os advogados, esses riscos deixaram de ser projeções teóricas e passaram a representar uma situação objetiva de ameaça à saúde do ex-presidente.

No pedido, a defesa argumenta que a prisão domiciliar não deve ser interpretada como benefício ou concessão excepcional. Para os advogados, a medida seria a única alternativa juridicamente adequada para compatibilizar o cumprimento da pena com a preservação da saúde e da vida de Bolsonaro. O texto ressalta que a domiciliar poderia ser cumprida sob fiscalização rigorosa, com monitoramento eletrônico e demais restrições determinadas pela Justiça.

Os advogados também alertam que a manutenção do ex-presidente em ambiente prisional, após o episódio da queda, transfere ao Estado um risco que já seria conhecido. Segundo a argumentação, isso poderia gerar responsabilização por eventuais consequências mais graves, consideradas previsíveis diante dos laudos médicos já apresentados ao longo do processo.

Bolsonaro está preso desde novembro, na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília. Ele cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão após condenação por cinco crimes. Conforme informações médicas citadas pela defesa, a queda resultou em um traumatismo craniano leve.

O novo pedido será analisado pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF. Até o momento, não há prazo definido para a decisão.