Neste 13 de janeiro de 2026, completa um ano de vigência a Lei nº 15.100/2025, que restringe o uso de celulares nas escolas de todo o país. A norma foi criada para reduzir distrações em sala de aula, priorizar o engajamento em atividades pedagógicas e coibir o uso inadequado de dispositivos eletrônicos por alunos.

No primeiro semestre deste ano, o Ministério da Educação (MEC) vai realizar uma pesquisa nacional para medir os efeitos da lei. O objetivo é entender como a regra vem sendo aplicada nos diferentes sistemas de ensino e quais impactos trouxe para o ambiente escolar, tanto em relação à disciplina quanto ao aprendizado.

O ministro da Educação, Camilo Santana, avalia que a restrição tem sido positiva, especialmente para crianças e adolescentes. “O brasileiro passa, em média, nove horas e 13 minutos em frente a uma tela. Nós somos o segundo país do mundo que fica o maior tempo na frente de uma tela. Isso é um prejuízo muito grande para crianças e adolescentes, causa ansiedade, causa déficit de atenção, causa transtornos, distúrbios mentais”, afirma.

O alerta se soma a dados do Pisa 2022, que apontam que 80% dos estudantes brasileiros disseram se distrair e ter dificuldade de concentração nas aulas de matemática por causa do celular.

Para muitos alunos, a mudança não foi fácil no começo, mas acabou trazendo ganhos no dia a dia. Nicolas Lima, estudante do ensino médio, 15 anos, conta que resistiu à ideia de ter o celular proibido, mas conseguiu perceber diferenças ao longo do ano.

“Percebi que não foi tão ruim assim. Logo no primeiro dia de aula, consegui fazer um amigo, porque eu me aproximei. Também percebi que a minha concentração melhorou muito durante as aulas. Eu não usava o celular durante a aula, mas sempre no final de cada aula em que os professores estavam fazendo a troca eu pegava o celular”, relata.

Com a proibição do aparelho também no intervalo, a rotina no recreio mudou. “Quando foi proibido o celular no intervalo, além de ficar conversando com os meus amigos, nós ficávamos jogando vários jogos, jogos de tabuleiro, conversando, um olhando para o outro, interagindo”, completa.

A mãe de Nicolas, a empreendedora digital Cibele Lima, admite que a adaptação foi difícil no início, inclusive para ela, acostumada a falar com o filho pelo WhatsApp enquanto ele estava na escola. Hoje, porém, diz enxergar o resultado como positivo.

“Estava acostumada a poder conversar com meus filhos no WhatsApp na escola, mas hoje eu vejo que melhorou muito, foi bom pra ele perceber que ele pode fazer amizades, que essa timidez não é uma condição fixa. Mas é algo que pode ser mudado quando a gente tem outro olhar e quando sai das telas. Isso ficou bem claro para mim neste um ano, essa transformação, de novas amizades por meio dessa proibição”, afirma.

Professores relatam que, após a restrição, muitos alunos se mostram mais atentos, participativos e focados nas atividades. O hábito de apenas “fotografar o quadro” diminuiu, e os estudantes passaram a escrever mais, registrar o conteúdo e interagir com colegas e docentes.

Para a psicóloga e mestre em saúde pública Karen Scavacini, porém, o debate não deve ser apenas sobre proibição, mas também sobre uso qualificado da tecnologia. Ela considera que o celular pode ser um importante aliado na aprendizagem quando usado com orientação pedagógica.

“O celular pode ser uma ferramenta muito educativa e potente quando ele é utilizado de forma transdisciplinar. Ele vai permitir que tenha produção de conteúdo, leitura crítica de informações, e é um recurso importante para trabalhar educação midiática, ajudar estudantes a avaliar fontes, a ter um raciocínio crítico, a compreender os algoritmos, identificar desinformação e usar as redes de forma ética”, explica.

Na prática, a lei abre espaço para que cada rede e escola estabeleça regras claras: limite para o uso recreativo e, ao mesmo tempo, possibilidade de utilização dos aparelhos em atividades específicas, sob mediação dos professores.

Para apoiar a implementação da norma, o MEC desenvolveu e disponibilizou guias práticos, planos de aula e materiais para campanhas de conscientização sobre o uso responsável dos celulares.

A pesquisa prevista para o primeiro semestre de 2026 deve ouvir redes de ensino, escolas, educadores e estudantes, ajudando a mapear avanços, dificuldades e necessidades de ajustes na aplicação da lei.

A expectativa da pasta é que, com base nesse diagnóstico, seja possível aperfeiçoar orientações e fortalecer o equilíbrio entre proteção contra o uso excessivo e aproveitamento pedagógico das tecnologias digitais no ambiente escolar.