Dois ministros aposentados do Superior Tribunal Militar (STM) receberam, em dezembro passado, valores líquidos superiores a R$ 405 mil cada, montante que ultrapassa em mais de sete vezes o teto constitucional do funcionalismo público. Os beneficiados foram os generais da reserva Marco Antônio de Farias e Odilson Sampaio Benzi, que deixaram a Corte nos meses de outubro e novembro, respectivamente.

Os valores pagos chamam atenção por ficarem cerca de 770% acima do limite constitucional, fixado em R$ 46 mil brutos, o equivalente a aproximadamente R$ 35 mil líquidos, remuneração recebida pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Os repasses foram autorizados após julgamento de uma questão administrativa levada ao plenário do STM pela presidente da Corte, ministra Maria Elizabeth Rocha, que se posicionou contra os pagamentos e acabou vencida na votação.

Em nota enviada ao jornal O Estado de S. Paulo, o STM informou que os valores creditados nas contas dos ex-ministros não se referem a salários mensais. Segundo o tribunal, tratam-se de verbas indenizatórias devidas no momento da aposentadoria e que não correspondem a uma única parcela remuneratória.

De acordo com a Corte, parte do valor pago aos dois generais diz respeito à quitação de 18 meses de licença especial adquirida enquanto ainda eram militares das Forças Armadas e que não foi usufruída durante o período de atividade. Conforme entendimento já adotado pelo plenário do STM, esse tipo de licença deve ser convertido em pagamento no momento da aposentadoria.

A outra parcela, segundo o tribunal, está relacionada ao complemento de valores referentes à licença-prêmio na condição de magistrados. Esse pagamento foi autorizado após análise da questão administrativa, uma vez que a ministra-presidente possuía entendimento contrário e havia indeferido inicialmente o pedido.

O maior contracheque de dezembro foi o do general Marco Antônio de Farias, que recebeu R$ 405.312,79 líquidos. Ele atuou por nove anos como ministro do STM antes de se aposentar. Logo atrás aparece Odilson Sampaio Benzi, com R$ 405.158,87 líquidos no mesmo período. Ambos ultrapassaram em 774% o teto constitucional.

Os pagamentos acima do limite constitucional não se restringiram aos dois ex-ministros. Levantamento aponta que, apenas em dezembro, 162 servidores do STM receberam valores superiores ao teto, totalizando cerca de R$ 15 milhões. A maior parte dos beneficiários é formada por aposentados e pensionistas, que somam aproximadamente 100 pessoas, enquanto 62 servidores da ativa também aparecem na lista.

Entre os maiores vencimentos do mês, o terceiro lugar ficou com o servidor Warley Marckson Bastos Moura, lotado na 3ª Auditoria da 3ª Circunscrição Judiciária Militar, em Santa Maria, no Rio Grande do Sul. Ele recebeu R$ 190.928,12 líquidos em dezembro.

As pensionistas também figuraram entre os maiores pagamentos do período. Sete delas, entre filhas e viúvas de ex-ministros do STM, receberam individualmente R$ 150.690,12 em um único mês. Juntas, essas pensões representaram um custo de R$ 1.054.830,84 aos cofres públicos apenas em dezembro.

Em sua manifestação oficial, o Superior Tribunal Militar reiterou que todos os pagamentos seguem decisões administrativas internas e entendimentos consolidados do plenário da Corte. O tribunal também destacou que as informações sobre remuneração estão disponíveis ao público em seu site oficial, na área de Transparência e Prestação de Contas, permitindo o acompanhamento por qualquer cidadão.

O episódio reacende o debate sobre os chamados penduricalhos no serviço público e o alcance efetivo do teto constitucional, especialmente em momentos de aposentadoria, quando indenizações acumuladas acabam resultando em contracheques elevados.