Banco Central desistiu do recurso apresentado ao Tribunal de Contas da União contra a decisão que autorizou uma inspeção na autarquia sobre a liquidação do Banco Master, movimento que encerra a disputa jurídica com o TCU e libera o início imediato das diligências, previstas para começar já nesta terça-feira, 13.

A retirada dos embargos de declaração, que pediam que o tema fosse analisado pelo plenário do tribunal e não por decisão individual, foi registrada no início da manhã e ocorreu após uma reunião entre o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, diretores da instituição, o presidente do TCU, Vital do Rêgo Filho, e o ministro relator do caso, Jhonatan de Jesus.

No encontro, ficou definido um acordo para que a apuração seja feita por meio de uma diligência técnica rápida, conduzida por auditores especializados do próprio TCU, conhecidos como audibancos, e não mais diretamente pelo gabinete do relator, com prazo estimado inferior a um mês, segundo informou o presidente da Corte de Contas.

Com a desistência do recurso, volta a valer a decisão monocrática de Jhonatan de Jesus que autorizou a inspeção, o que elimina a necessidade de julgamento do caso pelo colegiado do tribunal, previsto inicialmente para o próximo dia 21.

O recurso havia sido apresentado após o ministro autorizar a inspeção, sob o argumento do Banco Central de que esse tipo de procedimento exigiria aval do plenário do TCU, tese que chegou a ser acolhida parcialmente, embora a inspeção em si ainda não tivesse sido analisada pelos demais ministros.

Na prática, o avanço da inspeção técnica afasta qualquer possibilidade de reversão da liquidação do banco e reduz o risco de questionamentos futuros ou pedidos de indenização contra o Banco Central, uma vez que a tendência é de validação formal dos procedimentos adotados pela autoridade monetária.