Depois de semanas de reclamações e questionamentos sobre o valor dos boletos do IPTU, vereadores de Campo Grande decidiram interromper o avanço de mais uma cobrança no bolso do contribuinte. Em sessão extraordinária realizada na noite de ontem (12), a Câmara Municipal aprovou por unanimidade um projeto que barra o aumento da taxa do lixo previsto para 2026.

A medida suspende os efeitos do Decreto nº 16.402/2025, editado pela Prefeitura, e retoma como base de cálculo o Mapa do Perfil Socioeconômico Imobiliário de 2018, utilizado antes das mudanças promovidas pelo Executivo. A nova metodologia, publicada em setembro do ano passado, reclassificou imóveis e regiões da cidade, o que resultou em elevações consideradas desproporcionais por entidades comerciais, sindicatos e moradores.

Durante a sessão, o presidente da Câmara, vereador Papy, afirmou que a atuação do Legislativo foi motivada pelo impacto direto da cobrança sobre a população e pela necessidade de diálogo diante de um tema sensível.

“Quero reforçar o compromisso por Campo Grande. Essa Casa tem compromisso com o contribuinte, mais do que bandeiras políticas, ideológicas e partidárias. Você que nos ouve, saiba: essa Casa tem compromisso com o povo de Campo Grande”, declarou. Segundo ele, a realização da sessão extraordinária demonstra independência e responsabilidade do Parlamento municipal.

A proposta foi debatida no contexto do reajuste do IPTU 2026, que gerou forte reação popular desde o início do ano. Para acompanhar o tema, a Câmara criou uma comissão específica, presidida pelo vereador Rafael Tavares, que também criticou a forma como o aumento chegou ao cidadão.

“O cidadão foi surpreendido com um aumento de imposto, e estamos aqui para defender a população. É um assunto que foge da pauta ideológica e afeta toda a população. O que o cidadão campo-grandense viu foi um aumento na sua guia do IPTU”, afirmou o parlamentar.

Na justificativa do projeto, os vereadores apontam que a mudança na base de cálculo foi implementada sem divulgação adequada aos contribuintes e sem qualquer discussão prévia no Legislativo. O texto também destaca a ausência de critérios objetivos claros na reclassificação de imóveis, o que teria gerado insegurança jurídica e dúvidas sobre os parâmetros adotados.

Outro ponto levantado é o caráter inesperado da alteração. Segundo os autores, a medida viola o princípio do direito de não surpresa do contribuinte, além de contrariar a razoabilidade ao impor um aumento sem transição ou debate público. Para os parlamentares, a suspensão do decreto é necessária para garantir segurança jurídica e reduzir o impacto financeiro sobre a população. A proposta segue agora para sanção do Executivo.