A Operação Piracema 2025 já mudou a rotina às margens da bacia do rio Paraguai em Mato Grosso do Sul. Desde o início do período de defeso, em 5 de novembro, a Polícia Militar Ambiental, por meio do 1º Batalhão de Polícia Militar Ambiental (1º BPMA), vem reforçando a fiscalização em rios, estradas e áreas ribeirinhas. Até segunda-feira, 12 de janeiro, o balanço parcial aponta 8.341 quilômetros de patrulhamento, 13 autos de infração ambiental, R$ 51.168,00 em multas e a apreensão de 339,73 quilos de pescado, além de ampla atuação preventiva com abordagens e orientações à população.

A operação acompanha o período de defeso reprodutivo dos peixes, que vai de 5 de novembro a 28 de fevereiro, conforme a legislação ambiental em vigor. Nessa fase, conhecida como Piracema, os peixes migram para desovar. É um momento biologicamente sensível, essencial para a reposição natural dos estoques pesqueiros e para a manutenção do equilíbrio dos ecossistemas aquáticos.

Por causa dessa vulnerabilidade, a lei proíbe, durante o defeso, a pesca, o transporte e a comercialização de pescado, com algumas exceções específicas previstas em normas ambientais. O objetivo é evitar a captura de peixes justamente no momento em que eles garantem a continuidade das espécies.

Fiscalização alcança rios, estradas e áreas urbanas - Para garantir o cumprimento dessas regras, o 1º BPMA atua em toda a área da bacia hidrográfica do rio Paraguai, em Mato Grosso do Sul. A fiscalização ocorre tanto em ambiente fluvial quanto terrestre e se estende por rios, margens, barrancos, deques, rodovias, áreas urbanas e rurais, além de estabelecimentos ligados à cadeia produtiva do pescado.

Essa abrangência permite monitorar desde os pontos tradicionais de pesca até locais de acesso mais discreto, usados por pescadores amadores e profissionais. A presença das equipes também alcança pousadas, pesqueiros e peixarias, para verificar a origem do pescado e coibir irregularidades na comercialização durante a Piracema.

Ações preventivas e de orientação à população - O balanço parcial da Operação Piracema 2025 mostra que, até 12 de janeiro, foram realizadas 1.032 orientações e abordagens a pessoas e 682 abordagens a veículos, além da instalação de 103 pontos de bloqueio em diferentes regiões.

Essas ações ocorrem tanto em terra quanto nos rios, com abordagens a embarcações, barcos e lanchas, além de fiscalizações em barrancos, margens, deques e pontos de acesso usados por pescadores e frequentadores das áreas ribeirinhas.

As equipes têm atuado não apenas de forma repressiva, mas também educativa. Durante as abordagens, pescadores, moradores ribeirinhos, turistas e usuários das vias são orientados sobre:

• regras do período de defeso

• espécies protegidas

• petrechos proibidos

• penalidades previstas em lei em caso de irregularidades

Ao mesmo tempo, a fiscalização busca inibir o transporte e a captura ilegal de pescado, mostrando aos abordados as consequências ambientais e legais da pesca predatória em plena Piracema.

Patrulhamento terrestre e aquático reforça presença do Estado - Desde o início da operação, as equipes da Polícia Militar Ambiental percorreram 8.341 quilômetros em patrulhamento, sendo 8.063 quilômetros em ações terrestres e 278 quilômetros em patrulhamento aquático.

O patrulhamento terrestre concentra-se em áreas urbanas e rurais, rodovias e estradas que dão acesso a regiões ribeirinhas. Já o patrulhamento aquático permite chegar a trechos isolados de rios e canais, muitas vezes utilizados para a prática de pesca ilegal justamente pela dificuldade de acesso.

Essa combinação de frentes de atuação garante uma cobertura territorial mais ampla, reforça a presença do Estado em áreas sensíveis e aumenta a chance de flagrar irregularidades durante o período de defeso, além de funcionar como fator de inibição para quem insiste em desrespeitar a lei.

Autos de infração e multas aplicadas durante a operação - No campo repressivo, até o dia 12 de janeiro foram lavrados 13 autos de infração ambiental, somando R$ 51.168,00 em multas. As penalidades decorrem do descumprimento das normas ambientais que regulam o período de defeso e a pesca na região.

As sanções incluem:

• multas administrativas

• apreensão de pescado

• apreensão de petrechos (equipamentos de pesca)

• apreensão de embarcações utilizadas na prática das infrações

Além de punir, as autuações têm caráter educativo, ao reforçar a responsabilidade dos infratores e desestimular a reincidência, especialmente em um momento crucial para a reprodução das espécies de peixes.

Pescado apreendido tem destinação controlada - Até a data do balanço, a operação resultou na apreensão de 339,73 quilos de pescado e na fiscalização de 3.202,30 quilos. A apreensão representa a interrupção imediata de danos ambientais em andamento, evitando a retirada indevida de grandes quantidades de peixe justamente no período mais sensível do ciclo reprodutivo.

O pescado apreendido passa por verificação quanto à sua condição de consumo:

• quando próprio para consumo, é destinado à doação para instituições assistenciais da comunidade local

• quando impróprio, recebe descarte ambientalmente adequado, conforme normas sanitárias e ambientais vigentes

Esse cuidado impede que o produto de crime ambiental continue circulando e, ao mesmo tempo, garante uma destinação socialmente correta, quando possível, sem abrir mão do rigor na fiscalização.

Estabelecimentos ligados à pesca passam por fiscalização - A Operação Piracema 2025 não se limita às margens dos rios. As equipes também atuam na fiscalização da cadeia produtiva do pescado. Até o momento, 78 estabelecimentos foram vistoriados, incluindo pesqueiros, pousadas e peixarias.

Nesses locais, os policiais verificam:

• regularidade dos estoques de pescado

• documentação que comprove a origem do produto

• cumprimento das restrições impostas pelo período da Piracema

Ao atingir esses pontos da cadeia, a operação dificulta a comercialização irregular de peixe, reforçando que a responsabilidade pela proteção dos estoques pesqueiros não é apenas de quem pesca, mas também de quem compra, vende ou armazena pescado no período de defeso.

Apreensão de petrechos de pesca reduz reincidência - Outro foco importante da operação é a retirada de equipamentos usados na pesca irregular. Até o momento, foram apreendidos 135 petrechos de pesca, entre linhas, anzóis, carretilhas, redes, jambobos e outros materiais utilizados na captura de peixes em desacordo com a legislação.

A apreensão desses equipamentos impede a continuidade da prática ilegal e reduz de forma significativa a chance de reincidência, já que muitos dos petrechos apreendidos são de uso repetido e alto impacto, como redes e ferramentas de pesca predatória.

Ao retirar esses materiais de circulação, a fiscalização contribui diretamente para a preservação da fauna aquática e para a recuperação dos estoques pesqueiros na bacia do rio Paraguai.

Operação segue até o fim do defeso em fevereiro - A Polícia Militar Ambiental informa que a Operação Piracema segue em andamento até 28 de fevereiro, acompanhando todo o período de defeso estabelecido em lei. Até lá, as ações de fiscalização, orientação e repressão continuam intensificadas em Mato Grosso do Sul, com foco na bacia do rio Paraguai.

Ao divulgar o balanço parcial, o 1º Batalhão de Polícia Militar Ambiental reforça a importância da colaboração da população, de pescadores profissionais e amadores, de comerciantes e de turistas para o respeito às regras do período de reprodução dos peixes.

O cumprimento da legislação durante a Piracema é apontado como fundamental para proteger os recursos naturais e assegurar a sustentabilidade da pesca no Estado, garantindo que as espécies continuem se reproduzindo e que a atividade pesqueira possa ser praticada de forma regular nos períodos liberados.