O governo federal sancionou a lei nº 15.334, que cria a Política Nacional de Indução à Docência na Educação Básica, conhecida como Mais Professores para o Brasil. A nova legislação estabelece um conjunto de medidas voltadas à formação de professores e busca enfrentar a falta de profissionais na educação básica pública.

Publicada no Diário Oficial da União, a lei prevê a concessão anual de bolsas para estudantes com alto desempenho no ensino médio que ingressarem em cursos presenciais de licenciatura. A proposta é garantir condições para que esses alunos possam se dedicar integralmente à graduação, incluindo aulas, estágio supervisionado obrigatório e atividades de extensão, que fazem parte da formação acadêmica.

A norma define que as bolsas serão direcionadas, de forma prioritária, para áreas do conhecimento onde haja carência comprovada de professores. Essa necessidade será identificada por meio de pesquisas e estudos oficiais, levando em conta as demandas específicas de cada região do país. O objetivo é alinhar a formação de novos docentes às necessidades reais das redes públicas de ensino.

Outro ponto central da lei está nas exigências feitas aos estudantes contemplados pelo programa. Após concluir o curso de licenciatura, o bolsista deverá ingressar em uma rede pública de ensino da educação básica em até cinco anos. Além disso, será necessário permanecer no cargo por pelo menos dois anos, como forma de retorno do investimento público feito durante a formação.