O governo federal oficializou a doação de quatro aeronaves e equipamentos militares brasileiros ao Paraguai e ao Uruguai. As medidas constam em duas leis publicadas no Diário Oficial da União desta segunda-feira (12), que autorizam a transferência de meios das Forças Armadas e da Polícia Federal aos países vizinhos.

Para o Paraguai, o Brasil vai doar dois helicópteros modelo 412 Classic, fabricados pela Bell Aircraft Corporation e pertencentes à Polícia Federal. O pacote inclui ainda seis Viaturas Blindadas de Combate Obuseiro Autopropulsado (Bccoap), modelo M108, além de uma passadeira flutuante de alumínio, equipamento utilizado para a montagem de pontes temporárias sobre rios e outros cursos d’água, ambos do Exército Brasileiro.

Já o Uruguai será contemplado com dois helicópteros Bell Jet Ranger III (IH-6B), que atualmente integram a frota da Marinha do Brasil. As aeronaves serão destinadas à Armada Nacional da República Oriental do Uruguai.

As doações foram formalizadas por meio das Leis nº 15.341 e nº 15.338, sancionadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Defesa, José Múcio Monteiro Filho. Os textos tiveram origem em projetos de lei encaminhados pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional entre 2022 e 2023.

De acordo com o Palácio do Planalto, a iniciativa tem como objetivo fortalecer as relações diplomáticas e a cooperação militar do Brasil com os dois países sul-americanos. A avaliação do governo é de que a medida contribui para a modernização e a ampliação da capacidade operacional das forças de segurança do Paraguai e do Uruguai.

Segundo a justificativa apresentada nos projetos, a transferência dos equipamentos deve ampliar a capacidade de resposta a situações de emergência e apoiar o combate ao crime transnacional, com impacto direto na segurança regional.

Os projetos de lei que autorizaram as doações foram aprovados pela Câmara dos Deputados em julho do ano passado e receberam aval do Senado Federal em 16 de dezembro. Com a sanção presidencial, as transferências passam a ter respaldo legal.

Conforme previsto nas leis, as aeronaves e os demais equipamentos serão doados no estado atual de conservação. As despesas relacionadas ao deslocamento dos materiais, desde os locais onde se encontram atualmente até as fronteiras com o Paraguai e o Uruguai, ficarão sob responsabilidade do governo brasileiro.

Procurado, o Ministério da Defesa não detalhou o cronograma nem os procedimentos logísticos para a entrega dos equipamentos.