Moradores de Campo Grande são chamados para opinar nas novas regras de uso do solo da cidade
Prefeitura, por meio da Planurb, recebe sugestões até fevereiro e fará reunião pública em março para discutir regras de construção e crescimento da cidade
CAPITALEstá aberto oficialmente o processo de consulta à população para revisar a lei que define como os bairros podem crescer, onde podem ser construídos prédios, comércios, indústrias e quais áreas precisam ser preservadas. É a chamada Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo, que orienta o desenvolvimento da cidade.
Na prática, isso significa que qualquer morador, associação ou entidade pode enviar sugestões por escrito até o dia 22 de fevereiro de 2026 e, depois, acompanhar uma reunião pública marcada para 2 de março, às 18h, na sede da Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano (Planurb), na Avenida Calógeras, 356, com entrada pela Rua Dr. Mário Corrêa, no bairro Glória.
A discussão é importante porque essa lei influencia diretamente o dia a dia nas regiões da cidade: trânsito, quantidade de prédios em um bairro, áreas só de casas, onde podem funcionar bares, oficinas, grandes comércios e até quais terrenos podem ou não receber novos empreendimentos.
O que está em discussão - A Planurb colocou em debate uma minuta de Projeto de Lei Complementar que revisa e atualiza a atual Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo de Campo Grande. É esse texto que vai orientar, nos próximos anos, o que pode ser construído e de que jeito em cada parte do município.
O objetivo da revisão é atualizar as regras à realidade atual da cidade, que cresceu, ganhou novos bairros, condomínios e corredores comerciais. A lei também precisa se adequar a outras normas mais recentes, como planos diretores, legislação ambiental e diretrizes de mobilidade urbana.
Entre os pontos que costumam ser tratados nesse tipo de lei estão:
definição de zonas estritamente residenciais e zonas mistas (onde moradia se mistura com comércio e serviços);
altura máxima de prédios em determinadas áreas;
exigência de recuos, vagas de estacionamento e áreas verdes em novos empreendimentos;
regras para instalação de atividades que geram mais barulho e movimento, como bares, oficinas e casas de eventos;
proteção de áreas sensíveis, próximas a córregos, parques e áreas de preservação.
Como a população pode participar
A participação popular acontece em duas etapas principais: o envio de contribuições por escrito e a presença na reunião pública de março.
De acordo com o edital da Planurb, os moradores podem mandar sugestões e comentários entre 12 de janeiro e 22 de fevereiro de 2026. Essas contribuições podem ser entregues de duas formas:
Presencialmente: protocolando o documento na sede da Planurb, na Avenida Calógeras, 356, bairro Glória (entrada pela Rua Dr. Mário Corrêa);
Por e-mail: enviando as propostas para gabinete@planurb.campogrande.ms.gov.br.