As unidades móveis da Justiça Itinerante voltam a atender a população de Campo Grande a partir desta segunda-feira, 12 de janeiro, oferecendo serviços gratuitos em diferentes regiões da capital. O atendimento ocorre de segunda a quinta-feira, das 7h às 11h30, sempre em dois endereços por dia, conforme a rota definida pelo calendário oficial.

O serviço é realizado por meio de ônibus adaptados, que se deslocam até bairros mais afastados, com competência para conciliar, processar e julgar causas cíveis de menor complexidade, cujo valor não ultrapasse 40 salários mínimos. Também são atendidas demandas de direito de família, como reconhecimento e dissolução de união estável, conversão em casamento, divórcio, pensão alimentícia e retificações simples de registro civil.

De acordo com o cronograma, nesta segunda-feira (12) uma das unidades estará no bairro São Conrado, na Avenida General Alberto Carlos de Mendonça Lima, em frente à Policlínica. O outro veículo atenderá no bairro Santo Amaro, na Rua Ministro José Linhares, esquina com a Rua Yokohama, em frente à Unidade de Pronto Atendimento (UPA).

Na terça-feira (13), a unidade I atenderá na Vila Nasser, na Rua Januário Barbosa, nº 366, em frente ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). A segunda unidade estará no bairro Nova Lima, em frente ao Centro de Saúde São Francisco, na Rua Ida Baís, nº 19.

Já na quarta-feira (14), um dos ônibus estará no bairro Pioneiros, na Rua Ana Luísa de Souza, nº 654, em frente à Colônia Paraguaia. O ônibus II atenderá na região do Jardim Canguru, na Rua Catiguá, nº 712, em frente à Escola Professora Arlene Marques Almeida.

Na quinta-feira (15), o serviço será oferecido na região das Moreninhas, na Rua Anacá, em frente à Unidade Básica de Saúde (UBS). O outro veículo atenderá no bairro Tiradentes, na Avenida Roterdan, em frente à Escola Professora Iracema Maria Vicente.

Segundo o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), ao longo do semestre a Justiça Itinerante percorrerá regiões como Aero Rancho, Coophavilla 2, Coronel Antonino, Dom Antônio Barbosa, Jardim Canguru, Jardim Noroeste, Moreninhas, Nova Campo Grande, Nova Lima, Novos Estados, Piratininga, Santo Amaro, São Conrado, Tiradentes, Universitário, Vila Nasser, Pioneiros e Nova Bahia. As demais datas e endereços podem ser consultados no site oficial do TJMS.

Para ser atendido, é necessário apresentar documentos que comprovem as alegações, conforme o tipo de demanda. Entre eles estão certidões de nascimento ou casamento, documento de identidade, contratos, recibos, notas fiscais, fotos, acordos anteriores, além de nomes e endereços das partes envolvidas.

O atendimento é realizado por ordem de chegada, com prioridade para idosos, gestantes e pessoas com deficiência, e as senhas são limitadas. No primeiro contato, o cidadão relata o problema e, havendo documentação completa e presença das partes, pode ser agendada audiência de conciliação, inclusive no mesmo dia. Caso não haja acordo, o processo é encaminhado ao foro competente, com acompanhamento jurídico da UCDB ou da Defensoria Pública.

Não são atendidas ações trabalhistas, criminais, previdenciárias, causas contra a União, Estados, Municípios, autarquias ou empresas públicas, além de processos sobre falência, sucessões, curatela e tutela.

Mais informações podem ser obtidas das 12h às 19h pelos telefones (67) 3314-5503 e (67) 99822-0560 (WhatsApp), ou diretamente na sede do Juizado, na Rua Antônio Corrêa, nº 85, Vila Glória.