A Justiça Itinerante volta a atender a população de Campo Grande a partir de segunda-feira, 12 de janeiro, com unidades móveis percorrendo bairros da capital, de segunda a quinta-feira, das 7h às 11h30. Em cada dia de funcionamento, dois ônibus adaptados estarão em pontos diferentes da cidade, oferecendo atendimento gratuito em causas cíveis de menor complexidade e em questões de direito de família.

O programa leva atendimento do Judiciário a regiões mais afastadas de Campo Grande por meio de ônibus adaptados, com competência para conciliar, processar e julgar causas cíveis de menor complexidade, desde que o valor não ultrapasse 40 salários mínimos.

Além disso, o serviço também atende demandas de direito de família, como:

• reconhecimento de união estável e sua conversão em casamento

• divórcio

• pensão alimentícia

• retificações simples de registro civil

• entre outras situações de mesma natureza

A proposta é facilitar o acesso à Justiça para quem tem dificuldade de se deslocar até o fórum, oferecendo orientação, tentativa de acordo e, quando possível, solução do problema no próprio bairro.

Onde estarão os ônibus na primeira semana - Na retomada do calendário, entre os dias 12 e 15 de janeiro, os ônibus da Justiça Itinerante vão atender em diferentes regiões da cidade. Em cada data, duas localidades recebem o serviço ao mesmo tempo.

Segunda-feira (12 de janeiro)

• Bairro São Conrado: Avenida Gal. Alberto Carlos de Mendonça Lima, s/nº, em frente à Policlínica.

• Bairro Santo Amaro: Rua Ministro José Linhares, s/nº, esquina com a Rua Yokohama, em frente à Unidade de Pronto Atendimento (UPA).

Terça-feira (13 de janeiro)

• Vila Nasser: Rua Januário Barbosa, 366, em frente ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).

• Bairro Nova Lima: em frente ao Centro de Saúde São Francisco, na Rua Ida Baís, nº 19.

Quarta-feira (14 de janeiro)

• Bairro Pioneiros: Rua Ana Luísa de Souza, 654, em frente à Colônia Paraguaia.

• Jardim Canguru: Rua Catiguá, 712, em frente à Escola Profª Arlene Marques Almeida.

Quinta-feira (15 de janeiro)

• Região das Moreninhas: Rua Anacá, s/n, em frente à Unidade Básica de Saúde (UBS).

• Bairro Tiradentes: Avenida Roterdan, s/n, em frente à Escola Profª Iracema Mª Vicente.

As demais datas e endereços do semestre, bem como informações complementares, estão disponíveis no site do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), no calendário da Justiça Itinerante.

Bairros atendidos ao longo do semestre - Ao longo do semestre, as unidades móveis percorrem diversas regiões de Campo Grande, contemplando bairros e conjuntos onde a demanda por atendimento jurídico é constante. De acordo com o calendário, o serviço passa pelas regiões do:

• Aero Rancho

• Coophavilla 2

• Coronel Antonino

• Dom Antônio Barbosa

• Jardim Canguru

• Jardim Noroeste

• Moreninhas

• Nova Campo Grande

• Nova Lima

• Novos Estados

• Piratininga

• Santo Amaro

• São Conrado

• Tiradentes

• Universitário

• Vila Nasser

• Pioneiros

• Nova Bahia

Com essa rota, o programa amplia a presença do Judiciário em áreas estratégicas da capital, aproximando a resolução de conflitos do cotidiano dos moradores.

Como funciona o atendimento nos ônibus - O atendimento é gratuito e realizado por ordem de chegada, com distribuição de senhas limitadas. Têm prioridade idosos, gestantes e pessoas com deficiência.

No primeiro contato, o cidadão expõe o problema ou a reclamação e apresenta a documentação necessária para comprovar o que está relatando. Quando as duas partes envolvidas na questão comparecem com todos os documentos exigidos, o servidor pode agendar uma audiência de conciliação, que em alguns casos ocorre no mesmo dia.

Após um prazo de cerca de 30 dias, o ônibus retorna ao mesmo local para a realização das sessões de conciliação já agendadas.

Se houver acordo, as partes saem com uma cópia do termo homologado ou da sentença. Quando não há entendimento, o processo é encaminhado para o foro competente para prosseguimento, e a parte requerente segue acompanhada por advogado da instituição parceira, que pode ser a Universidade Católica Dom Bosco (UCDB) ou a Defensoria Pública.

Quais documentos levar - A documentação exigida varia de acordo com o tipo de pedido, mas a orientação é levar tudo o que possa comprovar as alegações. Entre os documentos que podem ser solicitados estão:

• certidão de nascimento

• certidão de casamento

• documento de identidade

• cópias de acordos feitos em juízo

• notas promissórias

• notas fiscais

• fotos

• cópias de contratos

• recibos

• qualquer outro documento escrito que sirva como início de prova

• nomes e endereços de pessoas e empresas envolvidas no problema

Quanto mais completos forem os documentos apresentados, maior a chance de o caso ser encaminhado com rapidez e, eventualmente, resolvido na própria Justiça Itinerante.

Casos que não são atendidos - Nem todo tipo de demanda pode ser tratado nos ônibus da Justiça Itinerante. O programa não atende:

• ações trabalhistas

• ações criminais em geral

• ações contra a União, o Estado, o Município, autarquias e empresas públicas

• casos que envolvam direitos previdenciários

• questões relacionadas a sucessões e estado, como curatela e tutela

• processos de falência

• pedidos envolvendo documentos em geral que não se enquadrem na competência do serviço

Nessas situações, o cidadão é orientado a buscar o órgão ou a via judicial adequada para o tipo de demanda.

Canais de contato e endereço do juizado - Quem tiver dúvidas sobre a documentação necessária, locais de atendimento ou tipos de casos atendidos pode buscar informações de segunda a sexta-feira, das 12h às 19h, pelos telefones:

• (67) 3314-5503

• (67) 99822-0560 (WhatsApp)

As informações também podem ser obtidas presencialmente na sede do Juizado da Justiça Itinerante, localizada na Rua Antônio Corrêa, 85, bairro Vila Glória, entre as ruas Rui Barbosa e Pedro Celestino, próximo à Avenida Fernando Corrêa da Costa.

Com esse conjunto de serviços, a Justiça Itinerante reforça o papel de aproximar o Judiciário da rotina dos moradores de Campo Grande, oferecendo uma alternativa simples e gratuita para resolver conflitos do dia a dia sem precisar ir até o fórum.