O Ministério das Relações Exteriores (MRE) e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) divulgaram nesta sexta-feira, dia 9, uma nota conjunta em que saudam a aprovação, pelo Conselho Europeu, da autorização para a assinatura do acordo entre o Mercosul e a União Europeia (UE). Apesar do avanço, o governo brasileiro ressaltou que a decisão ainda não encerra um processo que se estende há mais de 26 anos.

Segundo a nota, a cerimônia de assinatura do acordo ainda depende da definição de data e local, o que será acertado em conjunto entre os países do Mercosul e as autoridades europeias. Os ministérios destacaram a relevância econômica do tratado, que une dois dos maiores blocos comerciais do planeta.

“O acordo integrará dois dos maiores blocos econômicos do mundo, reunindo cerca de 720 milhões de pessoas e Produto Interno Bruto (PIB) de mais de US$ 22 trilhões”, afirmaram MRE e MDIC. Para o governo brasileiro, trata-se do maior acordo comercial já negociado pelo Mercosul e um dos mais amplos firmados pela União Europeia com parceiros internacionais.

Apesar do sinal verde inicial, o texto ainda precisa passar por uma série de etapas formais antes de entrar em vigor. As capitais dos países da União Europeia têm até as 17 horas desta sexta-feira para apresentar eventuais objeções e formalizar a votação que dará respaldo político à decisão dos embaixadores europeus em Bruxelas.

De acordo com o ex-secretário de Comércio Exterior Welber Barral, caso não haja bloqueios nessa fase, o caminho ficará aberto para que a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, assine o acordo com os países do Mercosul já na próxima semana.

Superada essa etapa, o tratado ainda terá de ser aprovado pelo Parlamento Europeu. Barral explicou que parte dos deputados defende que o Tribunal de Justiça da União Europeia analise o acordo, o que poderia atrasar o cronograma. Essa estratégia, segundo ele, já foi tentada no ano passado, sem sucesso.

A tramitação no Parlamento europeu tende a ser marcada por disputas políticas. A ministra da Agricultura da França, Annie Genevard, declarou recentemente que a batalha ainda não terminou e afirmou que vai trabalhar para que o acordo seja rejeitado pelos parlamentares. Além disso, grupos ambientalistas europeus seguem críticos ao tratado. A organização Amigos da Terra classificou o acordo como “destruidor do clima”.

Por outro lado, há lideranças no Parlamento Europeu que veem a aprovação como provável. O social-democrata alemão Bernd Lange, presidente da comissão de comércio da Casa, disse confiar na aprovação do texto, com votação possivelmente prevista para abril ou maio, embora analistas considerem o calendário apertado.

Barral destacou ainda que, após a aprovação pelo Parlamento Europeu, a parte comercial do acordo poderá entrar em vigor de forma bilateral, à medida que cada país do Mercosul concluir seus processos internos de ratificação. Já outros trechos do tratado, que vão além das regras comerciais, precisarão ser analisados e votados nos parlamentos nacionais dos países da União Europeia, conforme os procedimentos constitucionais de cada Estado-membro.

Para o governo brasileiro, o avanço obtido nesta sexta-feira representa um passo relevante, mas o acordo ainda terá de superar resistências políticas e institucionais até que seus efeitos se tornem concretos.