O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter a prisão preventiva de Domingos Brazão, conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. A decisão foi tomada nesta quinta-feira, dia 8, e ocorre poucas semanas antes do julgamento da ação penal no Supremo.

Segundo Moraes, continuam presentes os requisitos legais que justificam a custódia cautelar, especialmente a necessidade de garantir a aplicação da lei penal e a preservação da ordem pública. Para o ministro, não houve qualquer fato novo capaz de alterar o cenário que levou à prisão de Brazão.

“Todas essas circunstâncias, inclusive destacadas em decisões anteriores, permanecem inalteradas, não se verificando qualquer fato superveniente apto a afastar a necessidade e adequação da prisão preventiva decretada”, afirmou Moraes na decisão.

Domingos Brazão é réu por organização criminosa armada, ao lado do irmão, o deputado federal Chiquinho Brazão, e de outros acusados. A denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) foi recebida integralmente pela Primeira Turma do STF em junho de 2024.

Na fundamentação, Alexandre de Moraes destacou a periculosidade social atribuída a Brazão, mencionando seu poder político e econômico, além de vínculos com redes ilícitas e grupos milicianos no Rio de Janeiro. Para o ministro, esse contexto reforça o risco que a liberdade do acusado representaria para o andamento do processo e para a sociedade.

A denúncia da PGR aponta que o assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes teria sido encomendado pelos irmãos Brazão por meio de intermediários ligados à milícia, com promessa de vantagens econômicas. Entre elas, estariam terrenos localizados em áreas controladas por grupos paramilitares. A motivação do crime, segundo os investigadores, estaria relacionada à atuação política de Marielle contra projetos de regularização fundiária usados para exploração ilegal de territórios dominados por milicianos.

Moraes também citou investigações em andamento que apuram possíveis atos de obstrução da Justiça após o crime. De acordo com as apurações, o então chefe da Divisão de Homicídios da Polícia Civil do Rio, Rivaldo Barbosa, teria sido cooptado pelos irmãos Brazão para garantir impunidade e direcionar as investigações. Rivaldo também é réu na ação penal.

A defesa de Domingos Brazão foi procurada, mas informou que não irá se manifestar sobre a decisão.

Julgamento já tem data definida - O julgamento da ação penal contra os acusados de planejar o assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes está marcado para os dias 24 e 25 de fevereiro de 2026. As datas foram definidas pelo ministro Flávio Dino e constam no calendário oficial de julgamentos presenciais do STF.

Além de Domingos e Chiquinho Brazão e de Rivaldo Barbosa, também respondem ao processo o ex-assessor do TCE-RJ Robson Fonseca e o policial militar Ronald Alves Pereira. Em maio, a Procuradoria-Geral da República pediu a condenação dos cinco réus.

Os executores do crime já foram condenados pela Justiça. Os ex-policiais militares Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz confessaram participação na execução e firmaram acordos de delação premiada. Ambos foram condenados por duplo homicídio triplamente qualificado, por tentativa de homicídio e pela receptação do veículo Chevrolet Cobalt utilizado no atentado ocorrido em 14 de março de 2018.

O assassinato de Marielle - Marielle Franco foi morta na noite de 14 de março de 2018, no centro do Rio de Janeiro. Ela retornava para casa, no bairro da Tijuca, após participar de uma reunião com mulheres negras na Lapa. No carro estavam o motorista Anderson Gomes e a assessora parlamentar Fernanda Chaves.

Na rua Joaquim Palhares, próximo à Praça da Bandeira, um Chevrolet Cobalt prata emparelhou com o veículo da vereadora. Um dos ocupantes efetuou nove disparos. Marielle foi atingida por três tiros na cabeça e um no pescoço. Anderson Gomes levou três tiros nas costas. Ambos morreram no local. A assessora sofreu ferimentos causados por estilhaços.

O crime chocou o país e se tornou um dos casos mais emblemáticos da história recente do Brasil, tanto pela brutalidade quanto pelo longo caminho até a identificação dos supostos mandantes.