A Prefeitura de Campo Grande sancionou, nesta quarta-feira (7), a lei que autoriza e regulamenta a manipulação, exposição e comercialização direta ao público de produtos farmacêuticos magistrais isentos de prescrição médica, produzidos por farmácias de manipulação do município. A medida, aprovada pela Câmara Municipal, coloca a Capital como a primeira cidade brasileira a adotar esse modelo de forma regulamentada.

A nova legislação estabelece critérios para garantir segurança sanitária, amplia o acesso da população a produtos farmacêuticos de qualidade e atende a uma demanda antiga do setor magistral. Até então, normas da Vigilância Sanitária restringiam a exposição e a venda direta desses itens, mesmo quando não havia exigência de receita médica.

O projeto foi construído a partir de diálogo com farmácias de manipulação da cidade, representadas pela Associação Nacional de Farmacêuticos Magistrais (ANFARMAG), Regional Mato Grosso do Sul. A expectativa é de impacto direto tanto na assistência farmacêutica quanto no ambiente econômico local.

Durante a solenidade de sanção, a prefeita Adriane Lopes destacou que a iniciativa ultrapassa o aspecto legal e representa uma decisão estratégica para o desenvolvimento do município. Segundo ela, o setor da saúde também faz parte da engrenagem econômica da cidade.

“Campo Grande passa a oferecer aqui oportunidades que antes precisavam ser buscadas fora. O desenvolvimento acontece em várias frentes, e a saúde está entre elas. Avançamos quando ouvimos, dialogamos e entendemos as necessidades de quem atua na ponta”, afirmou.

Durante a solenidade de sanção, a prefeita Adriane Lopes destacou que a iniciativa ultrapassa o aspecto legal e representa uma decisão estratégica para o desenvolvimento do município. Segundo ela, o setor da saúde também faz parte da engrenagem econômica da cidade.

“Campo Grande passa a oferecer aqui oportunidades que antes precisavam ser buscadas fora. O desenvolvimento acontece em várias frentes, e a saúde está entre elas. Avançamos quando ouvimos, dialogamos e entendemos as necessidades de quem atua na ponta”, afirmou.

A prefeita também agradeceu aos vereadores e aos profissionais envolvidos na elaboração do projeto, ressaltando o compromisso da gestão municipal com inovação, diálogo institucional e fortalecimento de atividades que geram emprego, renda e serviços à população.

Novo cenário para a farmácia magistral

Para a presidente do Conselho Regional de Farmácia de Mato Grosso do Sul (CRF-MS), Daniely Proença, a lei representa um marco para a atuação farmacêutica no município. Ela lembrou que o farmacêutico acompanha todo o processo, da produção à orientação final ao paciente.

“A farmácia de manipulação trabalha com tratamento individualizado. Com essa lei, produtos como shampoos personalizados, cremes, suplementos, aminoácidos e outras fórmulas isentas de prescrição passam a estar disponíveis de forma mais acessível, sempre com controle de qualidade, rastreabilidade e segurança”, explicou.

Daniely também destacou o caráter inédito da iniciativa. “Campo Grande se torna o primeiro município do país a aprovar uma legislação desse tipo, com benefícios diretos para a sociedade e para a profissão”, disse.

A farmacêutica Silvia Letícia, proprietária de farmácia de manipulação e integrante da ANFARMAG, afirmou que a mudança traz impacto direto na sustentabilidade dos estabelecimentos e no reconhecimento do trabalho técnico desenvolvido no setor.

“Temos a presença integral do farmacêutico, seguimos rigorosamente a legislação e não podíamos oferecer produtos prontos, como suplementos e cosméticos sem prescrição. Agora, isso facilita o acesso do cliente e amplia as possibilidades de atendimento. Campo Grande assume um papel pioneiro”, afirmou.

Na avaliação da farmacêutica Mirella Ustulim Santos, os efeitos positivos se estendem aos profissionais e à população. “Com mais vendas, é possível investir em equipe, qualificação e melhoria dos serviços. Isso gera um ciclo saudável para o setor e para quem utiliza esses produtos”, disse.

Acesso mais rápido para a população

O farmacêutico Lucas Coelho avalia que o principal beneficiado pela nova legislação é o cidadão. Segundo ele, a liberação da venda direta torna o atendimento mais ágil.

“A população passa a ter acesso imediato a suplementos e outros produtos isentos de prescrição, feitos pelas próprias farmácias de manipulação. Antes, muitos itens exigiam tempo de produção ou só eram encontrados em drogarias. Agora, o acesso é mais rápido, mantendo o padrão de qualidade”, explicou.

Atualmente, Campo Grande conta com cerca de 80 farmacêuticos atuando em 39 farmácias de manipulação, todas aptas a operar conforme as Boas Práticas de Manipulação. A nova lei impacta diretamente consumidores, profissionais, empresários do setor e o próprio poder público, ao ampliar a assistência em saúde no âmbito municipal.