O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidiu, nesta sexta-feira (2), flexibilizar as regras para as visitas familiares ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Com a nova determinação, os filhos do ex-presidente passam a poder visitá-lo sem a necessidade de autorização prévia a cada encontro.

A decisão tem validade permanente e autoriza as visitas de Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Carlos Bolsonaro (PL-SC), Jair Renan Bolsonaro (PL-SC) e Laura Bolsonaro, filha mais nova do ex-presidente. Os encontros estão restritos às terças e quintas-feiras, no horário das 9h às 11h, com duração máxima de 30 minutos.

O despacho estabelece ainda que apenas dois familiares podem realizar visitas por dia e que os encontros devem ocorrer de forma separada. Na prática, os horários já vinham sendo adotados, mas cada visita precisava ser previamente analisada e autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes.

No mês passado, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro já havia obtido permissão para visitas nos mesmos moldes agora estendidos aos filhos do ex-presidente.

Jair Bolsonaro retornou à custódia da Polícia Federal na quinta-feira (1º), após permanecer internado por uma semana para a realização de procedimentos médicos. Ele cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão, determinada pela Justiça, pelos crimes de tentativa de golpe de Estado e outros quatro delitos.

A decisão do STF busca dar maior previsibilidade às visitas familiares, mantendo, ao mesmo tempo, as restrições estabelecidas no cumprimento da pena.