O governo federal já ressarciu R$ 2.820.799.182,93 a aposentados e pensionistas vítimas de descontos irregulares de mensalidades associativas aplicados diretamente nos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os valores se referem a cobranças feitas por associações, sindicatos, entidades de classe e organizações sem autorização dos beneficiários.

O montante foi divulgado nesta segunda-feira (29) no balanço mais recente do INSS, com dados consolidados até o dia 26 de dezembro. Segundo o instituto, o ressarcimento contemplou 4.137.951 solicitações de contestação apresentadas por segurados que identificaram descontos indevidos em seus benefícios previdenciários.

Os números fazem parte de uma força-tarefa conduzida pelo governo federal para reparar os prejuízos causados por um esquema que afetou milhões de aposentados em todo o Brasil, especialmente entre 2020 e 2025.

De acordo com o levantamento do INSS, foram registrados 6.362.898 pedidos de contestação de descontos associativos. Deste total, 6.231.376 solicitações partiram de beneficiários que afirmaram não reconhecer as cobranças realizadas pelas entidades.

Em apenas 131.522 casos houve confirmação, por parte dos aposentados e pensionistas, de que os descontos haviam sido previamente autorizados. Os demais pedidos seguem relacionados a possíveis irregularidades, que estão sendo analisadas pelo órgão federal.

Ao todo, 44 entidades foram formalmente questionadas pelo governo para prestar esclarecimentos sobre os descontos aplicados. Dessas, houve apresentação de documentação em resposta a 1.592.421 pedidos de apuração, conforme aponta o balanço oficial.

O relatório também detalha os canais mais utilizados pelos beneficiários para registrar as contestações. O aplicativo e o site Meu INSS concentraram a maior parte das solicitações, com 3.440.069 pedidos, o equivalente a 54,1% do total.

Na sequência, aparecem os atendimentos realizados nas agências dos Correios, responsáveis por 2.259.424 pedidos, ou 35,5%. A central telefônica 135 contabilizou 419.924 solicitações, representando 6,6% do volume total. Já os pedidos abertos de ofício pelo próprio INSS somaram 243.239 registros, cerca de 3,8%.

Os dados evidenciam a importância dos canais digitais e presenciais para o acesso de aposentados e pensionistas ao processo de contestação, especialmente entre aqueles com maior dificuldade de acesso à internet.

Em novembro, o governo federal prorrogou o prazo para contestação dos descontos irregulares até 14 de fevereiro de 2026. A medida busca ampliar o alcance do ressarcimento e garantir que mais beneficiários tenham tempo hábil para revisar seus extratos e registrar eventuais irregularidades.

A adesão ao acordo de ressarcimento administrativo vale para descontos realizados entre março de 2020 e março de 2025. A principal vantagem do acordo é evitar que aposentados e pensionistas precisem recorrer à Justiça para reaver os valores descontados indevidamente.

Os beneficiários que ainda não contestaram os descontos podem fazê-lo por três canais oficiais. O primeiro é o aplicativo ou site Meu INSS, acessando o serviço “Consultar Descontos de Entidades Associativas”. Para isso, é necessário login com a conta Gov.br.

Também é possível registrar a contestação por meio da central telefônica 135, com ligação gratuita de segunda a sábado, das 7h às 22h. Outra opção é o atendimento presencial em mais de 5 mil agências dos Correios espalhadas pelo país, que oferecem suporte assistido e gratuito.

Após clicar na opção “Não autorizei o desconto”, o beneficiário formaliza a contestação. A entidade responsável pela cobrança tem até 15 dias úteis para apresentar resposta. Caso não haja manifestação dentro do prazo, o sistema libera automaticamente a opção para adesão ao acordo de ressarcimento.

Os descontos associativos estão suspensos desde 23 de abril, data em que a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram a Operação Sem Desconto. A ação tornou público um esquema que, segundo as investigações, lesou milhões de beneficiários do INSS em todo o país.

As fraudes seguem sendo apuradas tanto pela PF quanto pela CGU e também são alvo de investigação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, instalada no Congresso Nacional. Os trabalhos da comissão estão temporariamente suspensos em razão do recesso parlamentar.