O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que caberá à Polícia Federal definir se haverá ou não acareação entre os envolvidos no inquérito que apura irregularidades ligadas ao Banco Master. A mudança ocorre após o próprio ministro ter determinado o procedimento como parte das diligências da investigação, que tramita na Corte.

A audiência será realizada no prédio do STF e começará com depoimentos individuais dos intimados. Só se a delegada responsável identificar contradições relevantes é que poderá colocar os investigados frente a frente. Se não houver divergências a esclarecer, a acareação não será feita.

Foram intimados para depor:

Daniel Vorcaro, dono do Banco Master;

Paulo Henrique Costa, ex-presidente do Banco de Brasília (BRB);

Ailton de Aquino, diretor de Fiscalização do Banco Central.

A oitiva será fechada ao público e contraria parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que se manifestou contra a acareação antes da conclusão dos depoimentos.

Delegada segue à frente do caso - Os interrogatórios serão conduzidos pela delegada Janaína Palazzo, chefe da Delegacia de Inquéritos Especiais da PF em Brasília. Ela foi quem pediu a prisão preventiva de Daniel Vorcaro e foi mantida no caso por decisão do diretor-geral da PF, Andrei Passos Rodrigues, após solicitação de Toffoli para designação de um delegado responsável pelas diligências.

Em despacho, o ministro afirmou que os depoimentos serão conduzidos pela autoridade policial, com acompanhamento de um juiz instrutor de seu gabinete, responsável pela organização dos trabalhos. A expectativa é que a função seja exercida pelo desembargador Carlos von Adamek, magistrado próximo a Toffoli.

A decisão gerou críticas no mercado financeiro e no meio jurídico, principalmente pelo fato de o ministro ter cogitado a acareação antes mesmo de ouvir todos os envolvidos – procedimento que, em geral, é adotado quando já existem versões conflitantes formalizadas nos autos.

A PGR recorreu contra a acareação, defendendo que todos fossem ouvidos previamente. O recurso foi rejeitado por Toffoli, que manteve a audiência.

O Banco Central também questionou o procedimento e pediu esclarecimentos sobre a condição em que o diretor de Fiscalização, Ailton de Aquino, será ouvido – se como testemunha ou investigado. Toffoli respondeu classificando o BC e o diretor como “terceiros interessados”, afirmando que eles não são investigados no inquérito.

Nos bastidores, uma das preocupações do BC é que a forma como o caso é conduzido possa abrir espaço para questionamentos sobre a liquidação do Banco Master, decretada em novembro. Paralelamente, o banco enviou ao Tribunal de Contas da União (TCU) informações sob sigilo para responder ao ministro Jhonatan de Jesus, que levantou a hipótese de suspensão de novas medidas sobre os ativos da instituição e falou em possível “precipitação” da autarquia.

Apesar das críticas, o Banco Central avalia internamente que seguiu todos os ritos legais para decretar a liquidação, apoiado em indícios de fraude nas operações.

O inquérito apura a suposta venda de falsas carteiras de crédito consignado do Banco Master ao Banco de Brasília, em operações que podem chegar a R$ 12,2 bilhões. Segundo a PF, essas carteiras sem lastro teriam sido usadas para obter liquidez e honrar compromissos com investidores, por meio de Certificados de Depósito Bancário (CDBs).

Com base nesses indícios, a delegada Janaína Palazzo pediu à Justiça Federal a prisão preventiva de Vorcaro e de outros dirigentes do Master. O empresário foi preso em 17 de novembro, por decisão da 10ª Vara Federal de Brasília, mas acabou solto no dia 29 do mesmo mês após habeas corpus concedido pelo TRF-1.

O caso chegou ao STF depois da apreensão de um documento que mencionava um deputado federal, o que levou ao envio do inquérito para a Corte. A investigação chegou a ficar paralisada enquanto a PGR aguardava a análise completa do celular de Vorcaro, para verificar eventual envolvimento de autoridades com foro privilegiado. Antes da conclusão dessa etapa, Toffoli determinou novas diligências e marcou a audiência.

Entidades do mercado saem em defesa do BC - Em meio à disputa institucional, entidades do sistema financeiro divulgaram nota conjunta em apoio ao Banco Central. Associações como Febraban, ABBC, Acrefi e Zetta destacaram o papel da autarquia na supervisão do sistema financeiro, com atuação “técnica e independente”.

O desfecho da audiência no STF e a eventual realização da acareação podem influenciar diretamente os próximos passos da investigação, inclusive sobre a responsabilidade de gestores e o alcance da suposta fraude bilionária.