O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que não há provas concretas que justifiquem a abertura de investigação sobre a suspeita de que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes teria pressionado o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, em relação à fiscalização do Banco Master. Com esse entendimento, Gonet determinou o arquivamento do pedido de apuração apresentado à Procuradoria-Geral da República (PGR).

A manifestação é a primeira do chefe do Ministério Público Federal sobre o caso, que ganhou repercussão após reportagens revelarem que Moraes teria feito seis ligações em um único dia para Galípolo tratando do tema. As informações foram publicadas pelo jornal O Globo e confirmadas pelo Estadão.

Para Gonet, apesar da repercussão midiática, não existem indícios materiais mínimos que sustentem a acusação. “É imperativo sublinhar a absoluta ausência de lastro probatório mínimo que sustente a acusação formulada”, escreveu o procurador-geral no despacho.

Segundo Gonet, tanto Alexandre de Moraes quanto Gabriel Galípolo negaram de forma categórica que tenha havido qualquer tipo de pressão relacionada aos interesses do Banco Master. Para o procurador-geral, as reportagens não apresentaram provas objetivas que corroborassem a tese de intimidação.

“Não obstante a repercussão midiática do caso, os veículos de imprensa não apresentaram elementos concretos ou indícios materiais que corroborem a tese de intimidação, permanecendo a narrativa no campo das suposições”, afirmou.

Moraes, em nota à imprensa, declarou que as conversas com o presidente do Banco Central trataram exclusivamente da aplicação de sanções financeiras dos Estados Unidos, após a decretação da Lei Magnitsky contra ele, em setembro, pelo presidente americano Donald Trump, o que teria impacto sobre o sistema financeiro.

Outro ponto destacado por Gonet foi a impossibilidade de aprofundar a apuração devido ao sigilo da fonte jornalística, garantido pela Constituição. Segundo ele, os relatos publicados se baseiam em interlocutores anônimos, o que impede a atuação investigativa do Estado.

“A própria natureza da narrativa jornalística impõe limitações intransponíveis à persecução estatal. O sigilo da fonte impede que a apuração avance sobre o detalhamento desses relatos”, ressaltou o procurador-geral.

Gonet também analisou um contrato de R$ 129 milhões firmado entre o Banco Master e o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes. Segundo ele, não há indícios de irregularidade que justifiquem qualquer investigação.

“No que tange ao contrato mencionado, não se vislumbra, a priori, qualquer ilicitude que justifique a intervenção desta instância”, escreveu. Para Gonet, trata-se de um negócio jurídico entre particulares, protegido pela autonomia da atividade profissional da advocacia.

O pedido de investigação foi protocolado na PGR em 24 de dezembro pelo advogado Ênio Martins Murad e acabou sendo arquivado três dias depois, por decisão de Paulo Gonet.