MPT/MS pede bloqueio de bens da Santa Casa para garantir 13º de médicos
Ministério Público do Trabalho cita reincidência no descumprimento de obrigações e defende que patrimônio da entidade e de seus dirigentes possa ser usado para quitar salários atrasados
JUSTIÇAO impasse entre os médicos da Santa Casa de Campo Grande e a direção do hospital ganhou novo capítulo. O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT/MS) pediu à Justiça do Trabalho que autorize o bloqueio de bens e valores da Associação Beneficente Santa Casa de Campo Grande (ABCG) e, de forma subsidiária, do patrimônio dos diretores e associados, para garantir o pagamento do décimo terceiro salário dos profissionais.
A manifestação foi apresentada em uma ação civil coletiva movida pelo Sindicato dos Médicos de Mato Grosso do Sul (Sinmed-MS), após a categoria rejeitar a proposta de parcelamento feita pela instituição.
Segundo o MPT, o hospital é reincidente em atrasos trabalhistas e acumula seis ações civis públicas em andamento, que tratam de irregularidades no pagamento de salários, férias, FGTS e benefícios obrigatórios.
No parecer, o procurador do Trabalho Paulo Douglas Almeida de Moraes afirmou que, embora a Santa Casa alegue dificuldades financeiras e atrasos em repasses públicos, tais argumentos não isentam a entidade de cumprir suas obrigações. “O risco da atividade econômica é do empregador, não do trabalhador”, destacou. O órgão defende que a Justiça imponha medidas efetivas, como a penhora, para evitar novos descumprimentos de acordos.
O caso chegou à Justiça após o sindicato recusar a proposta de parcelar o 13º em três vezes, sem juros nem correção monetária, a partir de janeiro de 2026. Considerada “inviável” pelos médicos, a proposta levou ao pedido de liminar para garantir o pagamento imediato.
Em nova manifestação, a Santa Casa se comprometeu a quitar o valor até 10 de janeiro. O Sinmed-MS pediu prazo até o dia 30 para deliberar sobre a nova proposta em assembleia da categoria, agendada para segunda-feira (29).