Mais de 152 mil segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começam 2026 com valores extras a receber. O Conselho da Justiça Federal (CJF) autorizou a liberação de R$ 2,3 bilhões em atrasados previdenciários para beneficiários que venceram ações judiciais contra o órgão e já não têm mais possibilidade de recurso.

Os pagamentos contemplam 152,3 mil aposentados, pensionistas e beneficiários assistenciais, distribuídos em 183 mil processos que tiveram decisão definitiva. Esses valores fazem parte de um lote maior, que soma R$ 2,8 bilhões, incluindo também ações de natureza alimentar envolvendo servidores públicos federais. No total, 236.603 beneficiários, referentes a 187.472 processos, serão pagos neste ciclo.

Quem tem direito aos atrasados - Recebem os valores segurados que ganharam ações judiciais relacionadas à concessão ou revisão de benefícios previdenciários e assistenciais. Estão incluídos processos envolvendo:

• aposentadorias por idade, tempo de contribuição, invalidez ou da pessoa com deficiência;
• pensão por morte;
• benefício por incapacidade temporária, antigo auxílio-doença;
• Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Para que o pagamento seja liberado neste lote, é necessário que o processo tenha transitado em julgado, ou seja, esteja totalmente encerrado, sem possibilidade de recurso. Além disso, o valor devido não pode ultrapassar 60 salários mínimos, limite que corresponde a R$ 91.080 em 2025, e a ordem de pagamento precisa ter sido expedida pela Justiça em novembro de 2025.

Como funciona o pagamento - Os valores são quitados por meio das chamadas requisições de pequeno valor (RPVs), mecanismo usado para dívidas judiciais de menor valor, que permite um prazo mais curto de pagamento em comparação aos precatórios.

Após a emissão da ordem judicial, o prazo para depósito é de até 60 dias. O dinheiro é creditado em conta aberta especificamente para esse fim no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal, em nome do beneficiário ou do advogado responsável pelo processo.

Antes da liberação, os tribunais realizam o processamento interno, que inclui a abertura das contas. Quando o valor é depositado, o sistema passa a indicar a situação como “Pago total ao juízo”.

Como consultar se o dinheiro será liberado - A verificação deve ser feita diretamente no site do Tribunal Regional Federal (TRF) onde o processo tramitou. A consulta pode ser realizada com diferentes dados, como o CPF do beneficiário, o número do processo ou as informações do advogado, incluindo o número da OAB.

No campo “Valor inscrito na proposta”, o sistema informa o montante a ser pago. As siglas indicam a modalidade do pagamento: RPV, para requisição de pequeno valor, ou PRF, no caso de precatórios.

As RPVs abrangem valores de até 60 salários mínimos e são pagas em até dois meses após a ordem judicial. Já os precatórios se referem a valores acima desse limite e seguem um calendário anual. No caso da Justiça Federal, os precatórios de 2025 foram liberados em julho.

Caso o beneficiário tenha falecido, os herdeiros podem receber os valores atrasados. Para isso, é necessário comprovar o vínculo legal e solicitar a habilitação no processo. A recomendação é procurar o advogado da ação ou a Defensoria Pública da União para orientação.

Qual tribunal consultar - Cada estado brasileiro é atendido por um Tribunal Regional Federal específico. São eles:

• TRF1: Distrito Federal, Goiás, Tocantins, Mato Grosso, Bahia, Piauí, Maranhão, Pará, Amazonas, Acre, Roraima, Rondônia e Amapá.
• TRF2: Rio de Janeiro e Espírito Santo.
• TRF3: São Paulo e Mato Grosso do Sul.
• TRF4: Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina.
• TRF5: Pernambuco, Ceará, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte e Paraíba.
• TRF6: Minas Gerais.

Distribuição dos recursos por região

• O TRF da 1ª Região concentra o maior volume de recursos, com R$ 736,5 milhões destinados a ações previdenciárias e assistenciais, atendendo 46.883 beneficiários em 38.468 processos.
• Na 2ª Região, que abrange Rio de Janeiro e Espírito Santo, serão pagos R$ 176,7 milhões, beneficiando 11.353 pessoas.
• Já a 3ª Região, que inclui São Paulo e Mato Grosso do Sul, receberá R$ 350,2 milhões, distribuídos entre 14.784 beneficiários.
• Na 4ª Região, o total destinado a ações previdenciárias chega a R$ 477,8 milhões, com 33.182 beneficiários nos estados do Sul.
• O TRF da 5ª Região terá R$ 369,4 milhões liberados para 30.961 pessoas.
• Por fim, Minas Gerais, atendido pelo TRF6, receberá R$ 243 milhões, beneficiando 15.181 segurados.