A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados deverá analisar em 2026 um projeto de lei que proíbe o uso da constelação familiar em qualquer instância do Poder Judiciário, inclusive como método alternativo de resolução de conflitos. A proposta ganhou novo fôlego após receber parecer favorável em comissão temática e agora entra na fase decisiva de tramitação.

O Projeto de Lei 2166/2024, de autoria do deputado Duda Ramos (MDB-RR), foi aprovado na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, com relatório da deputada Silvia Cristina (PP-RO), nos últimos dias de trabalho legislativo deste ano. Para virar lei, ainda precisa do aval da CCJ e, depois, do Senado.

Embora a constelação familiar seja reconhecida pelo Sistema Único de Saúde (SUS) como prática integrativa e complementar, ela não substitui tratamentos médicos ou psicológicos. No Judiciário, o método vem sendo aplicado em ao menos 16 estados e no Distrito Federal, sobretudo em Varas de Família, como tentativa de mediação de conflitos.

No entanto, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) não reconhece a constelação familiar como instrumento jurídico válido nem como política pública oficial. No campo da saúde mental, entidades como o Conselho Federal de Psicologia (CFP) classificam a prática como pseudociência e alertam para riscos de revitimização, especialmente em casos de violência doméstica.

Ao justificar a proposta, Duda Ramos afirma que a técnica carece de comprovação científica e tem base teórica “questionável”. O deputado cita relatos de mulheres que, em contextos judiciais, foram expostas a traumas violentos sem acompanhamento profissional adequado, o que teria agravado situações de sofrimento.

No parecer aprovado, Silvia Cristina reforçou a preocupação com o cenário de violência contra a mulher no país, citando dados do Mapa da Violência 2025. Para a relatora, práticas que promovam qualquer tipo de reaproximação entre vítima e agressor representam risco extremo e devem ser evitadas.

“A prática da constelação familiar vai na direção contrária da proteção às vítimas”, afirmou a deputada. No relatório, ela conclui que vedar o método no Judiciário é uma forma de resguardar a dignidade das partes vulneráveis, garantir o devido processo legal e alinhar o Estado a práticas respaldadas por ciência, ética e direitos humanos.

A aprovação do projeto na comissão foi comemorada por divulgadores científicos e pesquisadores críticos ao uso da constelação familiar em políticas públicas. Entre eles, Leonardo Costa, do Instituto de Prática Baseada em Evidências, e Gabriela Bailas, física teórica e pesquisadora de pseudociências, que há anos alertam para os riscos da técnica.

Nas redes sociais, Bailas destacou que a decisão representa um avanço concreto após anos de mobilização. Para ela, a exclusão da constelação familiar do Judiciário é essencial para impedir a adoção de práticas sem base científica em decisões que impactam diretamente a vida das pessoas.

O que é constelação familiar
A constelação familiar é uma terapia sistêmica que utiliza pessoas ou objetos como representantes para “encenar” dinâmicas familiares, com a promessa de revelar padrões e traumas ocultos. Apesar da popularidade, o método não possui validação científica robusta.