As festas de Natal e Réveillon, tradicionalmente marcadas por grandes celebrações, voltaram a colocar no centro do debate o uso de fogos de artifício com estampido. Embora associados à comemoração, esses artefatos representam riscos concretos à saúde pública, ao bem-estar animal e à segurança de grupos mais vulneráveis, como idosos, crianças neurodivergentes, pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e pacientes hospitalizados.

A poluição sonora provocada pelos fogos de alto impacto pode causar irritabilidade, distúrbios do sono e agravar doenças metabólicas, cardiovasculares e digestivas. Em pessoas com hipersensibilidade auditiva, o barulho intenso pode desencadear crises de ansiedade, desregulação sensorial e pânico, exigindo preparo prévio e medidas de proteção, como o uso de fones com cancelamento de ruído ou tampões auriculares.

Os efeitos são ainda mais graves em cães, gatos e aves, que possuem audição muito mais sensível. O barulho é interpretado como ameaça, gerando estresse extremo e comportamento de fuga. Não são raros os casos de animais que se jogam de janelas, escapam de casas ou correm para vias públicas, ficando sujeitos a atropelamentos e outros acidentes.

O Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) orienta que, durante as comemorações, os tutores permaneçam próximos aos animais, oferecendo conforto e segurança. Entre as recomendações estão manter os pets em ambientes fechados e silenciosos, utilizar brinquedos ou atividades que ajudem a distrair e recorrer, quando necessário, a roupas calmantes ou faixas de compressão, que aumentam a sensação de proteção.

No Brasil, não existe uma lei federal única que proíba o uso de fogos com estampido. Um decreto de 1942 restringe a venda desses produtos a menores de 18 anos quando a carga de pólvora ultrapassa 0,25 centigramas e proíbe a queima em locais próximos a hospitais, escolas, vias públicas, portas e janelas voltadas para a rua.

Alguns estados, como Maranhão, Rio Grande do Sul, São Paulo, Goiás e Amapá, além do Distrito Federal, possuem legislações próprias que limitam ou proíbem fogos acima de determinados níveis de ruído, geralmente entre 70 e 100 decibéis.

Em 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) consolidou o entendimento de que municípios têm competência para legislar sobre o tema, validando uma lei de Itapetininga (SP) que proíbe fogos com estampido. Outras cidades, como Caraguatatuba, Cubatão, Joinville, Sapiranga e capitais como Campo Grande, São Paulo, Belo Horizonte, Porto Alegre, Rio de Janeiro e São Luís, permitem apenas fogos sem estampido ou com limite de ruído, especialmente em eventos oficiais.

No âmbito federal, tramita o Projeto de Lei nº 5/2022, que propõe a proibição da fabricação, comercialização, armazenamento e uso de fogos de artifício com ruído acima de 70 decibéis. O texto já foi aprovado pelo Senado e aguarda votação na Câmara dos Deputados.

Enquanto a legislação não avança de forma uniforme, especialistas reforçam que a conscientização é fundamental. Optar por fogos silenciosos ou por outras formas de celebração é uma escolha que preserva vidas, reduz sofrimento e torna as festas mais inclusivas para toda a sociedade.