O novo salário mínimo de R$ 1.621, previsto para entrar em vigor em 1º de janeiro e começar a ser pago em fevereiro, deve injetar cerca de R$ 81,7 bilhões na economia brasileira. A estimativa é do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e considera os impactos do reajuste sobre renda, consumo e arrecadação, mesmo em um cenário de maior rigor fiscal.

De acordo com o Dieese, aproximadamente 61,9 milhões de pessoas terão seus rendimentos diretamente influenciados pelo novo valor do piso nacional. A maior parte desse contingente é formada por aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que somam 29,3 milhões de beneficiários. Também serão impactados 17,7 milhões de trabalhadores empregados, 10,7 milhões de autônomos, 3,9 milhões de empregados domésticos e cerca de 383 mil empregadores.

O valor de R$ 1.621 representa um reajuste nominal de 6,79% em relação ao salário mínimo atual. O aumento segue as regras da política permanente de valorização do mínimo, retomada pelo governo federal e em vigor desde 2023.

Impacto nas contas públicas - Apesar do efeito positivo sobre a renda da população, o reajuste do salário mínimo tem reflexos diretos nas despesas do governo federal. Segundo o Dieese, os impactos sobre o orçamento são significativos, especialmente nas áreas que têm benefícios atrelados ao piso nacional.

A estimativa é de que o aumento gere um acréscimo de R$ 39,1 bilhões nas despesas da Previdência Social em 2026. O levantamento aponta ainda que cada R$ 1 de elevação no salário mínimo representa um custo adicional de R$ 380,5 milhões para os cofres públicos.

Atualmente, 46% dos gastos previdenciários são diretamente influenciados pelo valor do salário mínimo. Além disso, cerca de 70,8% dos beneficiários da Previdência recebem valores equivalentes ao piso nacional, o que amplia o efeito do reajuste sobre as contas obrigatórias da União.

Diante desse cenário, o principal desafio do governo será equilibrar o ganho real de renda proporcionado pelo novo mínimo com a necessidade de controlar o crescimento das despesas, em um momento de esforço para cumprir as metas fiscais estabelecidas.

Como o reajuste foi definido - O cálculo do novo salário mínimo segue os critérios definidos pela Lei 14.663, de agosto de 2023. A norma estabelece que o reajuste anual deve considerar dois indicadores: a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.

Para o valor que entra em vigor em 2026, no entanto, o ganho real foi parcialmente limitado pelas regras do novo arcabouço fiscal, instituído pela Lei Complementar 200/2023. Esse modelo impõe um teto para o crescimento real das despesas da União.

Na prática, o cálculo considerou integralmente a inflação medida pelo INPC, que foi de 4,18% no acumulado de dezembro do ano passado a novembro deste ano. Já o crescimento do PIB, de 3,4%, foi limitado a 2,5%, percentual máximo permitido pelo novo regime fiscal.

A soma desses fatores resultou em um aumento nominal de R$ 103 no salário mínimo, elevando o valor para R$ 1.621. O reajuste mantém a política de valorização, mas dentro dos limites impostos pelo atual cenário fiscal.