O Ministério de Minas e Energia (MME) abriu consulta pública para discutir uma proposta de Portaria Normativa que atualiza as regras de concessão de descontos especiais nas tarifas de energia elétrica destinadas a produtores rurais que atuam com irrigação e aquicultura. O prazo para envio de contribuições é de 30 dias.

A medida regulamenta as alterações previstas na Lei nº 15.235/2025, que ampliou a flexibilidade dos horários em que o benefício tarifário pode ser utilizado. A principal mudança permite que os produtores escolham de forma mais livre o período diário de oito horas e trinta minutos em que terão acesso ao desconto.

Pela proposta, o consumidor poderá optar por usar o benefício de forma contínua ou distribuída ao longo do dia. A intenção é adequar o consumo de energia às necessidades específicas de cada atividade produtiva, respeitando o ritmo operacional das propriedades rurais.

O texto estabelece que irrigantes e aquicultores deverão informar às distribuidoras de energia os horários mais adequados para suas operações. O desconto será garantido nesses períodos, com exceção do horário de ponta do sistema elétrico nacional, que vai das 18h às 22h59, quando a demanda por eletricidade é mais elevada.

Outro ponto destacado pelo MME é o estímulo ao uso da energia solar. A proposta busca incentivar o consumo nos períodos de maior geração, especialmente entre 9h e 16h. A avaliação do ministério é de que a medida pode contribuir para um uso mais eficiente da energia limpa disponível no sistema, além de reduzir custos para os produtores rurais.

A consulta pública faz parte do processo de aprimoramento da política tarifária voltada ao setor produtivo rural, com foco em eficiência energética, previsibilidade e adaptação às diferentes realidades regionais.

A íntegra da proposta está disponível para consulta no site oficial do Ministério de Minas e Energia.