Quem pretende visitar o Guarujá, no litoral de São Paulo, deve se preparar para uma mudança a partir de 2026. O prefeito Farid Madi (Pode) sancionou a lei que cria a Taxa de Preservação Ambiental (TPA), que passará a ser cobrada de veículos que ingressarem no município. A norma foi publicada no último dia 11 e ainda não está em vigor, já que a prefeitura tem prazo de 90 dias para regulamentar o sistema.

Até a conclusão desse processo, não haverá cobrança. Este verão, portanto, deve ser o último sem taxa para quem visita a cidade, um dos principais destinos turísticos do litoral paulista, que reúne 27 praias ao longo de 22 quilômetros de orla.

Os valores já estão definidos e variam conforme o tipo de veículo. Carros de passeio pagarão R$ 19,44 por dia de permanência, enquanto ônibus e caminhões terão tarifa de R$ 145,80. Estão isentos os veículos que permanecerem por até quatro horas no município, caracterizados como passagem rápida.

A expectativa da prefeitura é receber cerca de 1,5 milhão de turistas neste verão. Na semana passada, o município lançou o projeto Guarujá, Seu Amor no Verão, voltado à promoção turística da cidade.

A cobrança será feita por meio de pórticos com câmeras e sensores eletrônicos, que devem ser instalados nos acessos ao município e em áreas mais remotas, incluindo regiões próximas às praias. O modelo segue o mesmo padrão adotado em Ubatuba, no litoral norte, onde a taxa ambiental é cobrada desde 2023. Guarujá será a segunda cidade do litoral paulista a implementar a medida. São Sebastião e Ilhabela também estudam adotar o sistema.

O valor arrecadado será destinado ao Fundo Municipal de Turismo Sustentável, com aplicação em projetos ambientais e turísticos. A taxa tem como base a Unidade Fiscal do Guarujá, que será de R$ 4,86 no próximo ano. Confira os valores por tipo de veículo:

• Motocicletas: 1,5 UFG (R$ 7,29)

• Veículos de passeio (até 8 lugares): 4 UFG (R$ 19,44)

• Vans, utilitários e pick-ups: 8 UFG (R$ 38,88)

• Micro-ônibus: 20 UFG (R$ 97,20)

• Ônibus e caminhões: 30 UFG (R$ 145,80)

O pagamento poderá ser feito por aplicativo, site, QR Code ou em postos credenciados, com prazo de até 30 dias após a entrada no município. O não pagamento pode gerar multa, juros e inscrição na dívida ativa. A cobrança será proporcional ao tempo de permanência, limitada a 15 diárias por mês.

Isenções previstas

A legislação prevê isenção automática para veículos oficiais e de serviços essenciais, como ambulâncias, viaturas policiais, concessionárias de serviços públicos, além de veículos de pessoas com deficiência que já possuam isenção estadual e transportes coletivos urbanos e rodoviários autorizados.

Também poderão obter isenção mediante cadastro moradores do Guarujá, com até quatro veículos por residência, proprietários de imóveis na cidade, com até dois veículos por unidade, trabalhadores com vínculo ativo no município, transporte escolar e turístico local autorizados e veículos licenciados em cidades da Baixada Santista, como Santos, Cubatão, São Vicente, Praia Grande, Bertioga, Mongaguá, Itanhaém e Peruíbe.