O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto que renova, para o ano de 2026, a obrigatoriedade da chamada cota de tela nos cinemas brasileiros. A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (24) e mantém a exigência de um percentual mínimo de exibição de filmes nacionais ao longo do ano.

As regras seguem, em linhas gerais, o mesmo modelo adotado em 2025. O percentual obrigatório varia conforme o tamanho do grupo exibidor. Cinemas com apenas uma sala deverão reservar 7,5% das sessões anuais para produções brasileiras. Já os grandes complexos, com 201 salas ou mais, terão de destinar até 16% da programação a filmes nacionais.

O decreto também preserva a exigência de diversidade de títulos brasileiros exibidos ao longo do ano. Salas únicas deverão apresentar ao menos quatro filmes nacionais diferentes em 2026. A quantidade mínima cresce de forma progressiva conforme o número de salas, chegando a 32 longas-metragens distintos para complexos com 16 salas ou mais.

Criada em 2001, a política da cota de tela vigorou por duas décadas consecutivas. Após um período de interrupções e debates no setor audiovisual, uma nova lei sancionada em 2024 restabeleceu a obrigatoriedade da medida até 2033. Desde então, os decretos anuais vêm regulamentando sua aplicação prática.

O tema é alvo frequente de controvérsias e disputas judiciais, especialmente por parte de exibidores e representantes do setor internacional. Apesar disso, o Supremo Tribunal Federal já se manifestou no sentido de que a cota de tela tem amparo constitucional, ao considerar a política um instrumento legítimo de promoção da cultura nacional. A escolha dos filmes que cumprem a exigência continua sendo responsabilidade exclusiva dos cinemas, sem interferência direta do governo.

Segundo o decreto federal, a renovação da cota de tela busca assegurar três objetivos centrais: promover competição equilibrada no mercado exibidor, fortalecer a autossustentabilidade da indústria cinematográfica brasileira e estimular o aumento da produção, da distribuição e da exibição de obras nacionais.

Com a manutenção da regra para 2026, o governo reforça a política de incentivo ao audiovisual brasileiro em um mercado dominado majoritariamente por produções estrangeiras, sobretudo norte-americanas.