O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, manteve o decreto de cassação da aposentadoria do auditor fiscal da Fazenda estadual Agostinho Ientile Júnior, investigado por suspeita de envolvimento em esquema de propinas e lavagem de dinheiro ligado a empresas associadas a um escritório de advocacia. Os titulares do escritório, pai e filho, firmaram delação premiada homologada pela Justiça.

A decisão foi publicada no dia 22 e negou provimento ao recurso apresentado pela defesa do auditor. No despacho, Tarcísio se baseou em parecer do secretário da Fazenda e Planejamento, Samuel Kinoshita, mantendo integralmente a decisão anterior “por seus próprios e jurídicos fundamentos”.

Com a cassação, Agostinho permanece fora dos quadros da Receita estadual e sem direito à remuneração mensal de R$ 42,3 mil, valor que vinha recebendo dos cofres públicos, segundo dados do Portal da Transparência.

A defesa do auditor criticou duramente a decisão. O advogado José Márcio Rielli afirmou que a medida representa “mais uma injustiça” e apontou falhas na análise das provas pela Corregedoria da Fiscalização Tributária.

“Manifestaram-se sem conformidade técnica das provas juntadas aos autos. As provas se restringem a meras narrativas sem fundamentação. Sinto profundamente que os corregedores tenham distorcido interpretações e não tenham feito uma análise mais articulada”, declarou.

Operação Triuno - Agostinho Ientile Júnior foi alvo da Operação Triuno, deflagrada pela Polícia Federal em 2020. Durante o andamento das investigações, ele se aposentou. No entanto, em fevereiro deste ano, a aposentadoria foi formalmente cassada por decisão administrativa assinada por Kinoshita.

Segundo a Corregedoria, o auditor é acusado de crimes contra a administração pública, enriquecimento ilícito e recebimento de propinas. A penalidade resultou na suspensão imediata dos pagamentos que ele recebia do Estado.

As investigações tiveram início a partir da delação premiada de dois advogados, pai e filho, que relataram o uso do próprio escritório e de empresas controladas pela família para lavagem de dinheiro e pagamento de propinas a servidores públicos.

De acordo com a Polícia Federal, uma empresa de tecnologia integrava o grupo interessado nos “serviços” do escritório. Contratos falsos de prestação de serviços advocatícios teriam sido utilizados para repassar valores ilícitos a Agostinho.

Ainda segundo a PF, o próprio auditor teria procurado os advogados e solicitado a criação de um “projeto” para geração de recursos em espécie. Antes da delação, os investigadores apreenderam celulares e computadores, nos quais foram encontradas planilhas com o contato de Agostinho, apontadas como indícios que reforçam a versão apresentada pelos delatores.

A investigação também sustenta que o auditor teria recebido propina para ignorar a sonegação de ICMS praticada pela empresa de tecnologia. A defesa nega a acusação e afirma que Agostinho nunca participou de fiscalizações envolvendo a companhia.