A procuradora estadual Rebeca Ramagem, mulher do ex-deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir o desbloqueio imediato de suas contas bancárias, incluindo a conta-salário. A defesa afirma que os valores foram retidos por decisão do ministro Alexandre de Moraes.

A petição foi protocolada na última sexta-feira (19) e distribuída nesta segunda (22) ao ministro André Mendonça. Pelo regimento interno do STF, o autor do ato questionado – neste caso, Moraes – não pode ser o relator do processo.

Na ação, a advogada Carolina Barreto Siebra afirma que o bloqueio foi determinado sem qualquer comunicação prévia à procuradora.

Segundo a defesa, Rebeca não é parte em nenhum processo que justifique a medida. “Não houve qualquer notificação acerca do bloqueio, e a impetrante nunca foi intimada, citada ou notificada de qualquer processo, cível ou criminal, que corra perante o STF em seu desfavor”, diz a petição.

De acordo com o relato apresentado ao Supremo, Rebeca só descobriu o bloqueio ao tentar movimentar as contas. Ao procurar o banco, teria sido informada verbalmente, inclusive pelo gerente-geral, de que a restrição seria resultado de decisão sigilosa do STF, atribuída ao ministro Alexandre de Moraes.

A defesa classifica o bloqueio como “indevido” e pede a liberação imediata dos valores, especialmente os de natureza alimentar, como salário.

Procurado por meio do STF, o ministro Alexandre de Moraes não se manifestou sobre o caso até o momento.