Campo Grande passou a ter, oficialmente, um conjunto de regras para orientar a troca gradual da frota de ônibus por veículos menos poluentes. A Lei nº 7.551, sancionada nesta terça-feira (23) pela prefeita Adriane Lopes (PP) estabelece diretrizes para a descarbonização do transporte coletivo urbano, com foco na redução da emissão de gases de efeito estufa e no incentivo ao uso de energias limpas na mobilidade da cidade.

Pela nova lei, a Prefeitura passa a ter como princípios a sustentabilidade ambiental nas políticas de mobilidade, a redução da poluição do ar e do barulho, o estímulo a tecnologias limpas e o fomento à inovação no transporte coletivo.

Entre os objetivos, estão: incentivar a substituição gradual da frota por veículos de baixa ou zero emissão, estimular o uso de fontes de energia renovável, apoiar a capacitação técnica de profissionais do setor e promover o diálogo entre poder público, empresas e sociedade civil para um modelo de mobilidade mais sustentável.

A lei também prevê que a cidade poderá adotar essas diretrizes em seus planos de mobilidade urbana e planejamento urbano em geral, inclusive na revisão de instrumentos já existentes.

Outro ponto é o estímulo à implantação de infraestrutura adequada para receber veículos de baixa emissão, sempre em consonância com o planejamento da cidade. As ações deverão ser custeadas com recursos do orçamento municipal, podendo ser suplementados quando necessário, e a regulamentação dos detalhes ficará a cargo do Poder Executivo.

Na prática, a norma funciona como um marco de planejamento, não fixa prazos ou metas numéricas imediatas, mas cria uma base legal para que futuros projetos, contratos e investimentos em transporte coletivo levem em conta a descarbonização da frota e a melhoria da qualidade ambiental em Campo Grande.