A Caixa Econômica Federal conclui nesta terça-feira (23) o pagamento da parcela de dezembro do Bolsa Família. Recebem hoje os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) final 0, encerrando o calendário antecipado do mês.

O valor mínimo do benefício permanece em R$ 600, mas, com os adicionais previstos no programa, o valor médio pago às famílias sobe para R$ 691,37. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, o programa alcança neste mês 18,7 milhões de famílias, com um investimento total de R$ 12,74 bilhões.

Além do benefício básico, o Bolsa Família inclui três tipos de adicionais, conforme o perfil familiar. O Benefício Variável Familiar Nutriz garante seis parcelas de R$ 50 para mães de bebês com até seis meses de idade, assegurando a alimentação da criança. O programa também paga um acréscimo de R$ 50 para gestantes e nutrizes, R$ 50 para cada filho entre 7 e 18 anos e R$ 150 para cada criança de até 6 anos.

Tradicionalmente, os pagamentos do Bolsa Família ocorrem nos últimos dez dias úteis de cada mês. Em dezembro, porém, o calendário foi antecipado em cerca de dez dias, permitindo que os valores fossem depositados antes do Natal, em razão das festas de fim de ano.

Os beneficiários podem consultar datas, valores e composição das parcelas por meio do aplicativo Caixa Tem, utilizado para movimentar a poupança digital do banco.

Em dezembro, moradores de 179 municípios receberam o benefício de forma antecipada, no dia 10, independentemente do número final do NIS. A medida atendeu 120 cidades do Rio Grande do Norte, 32 do Paraná, além de municípios de Sergipe (9), São Paulo (7), Roraima (6), Amazonas (3) e Piauí (2).

Entre as cidades paranaenses contempladas está Rio Bonito do Iguaçu, onde cerca de 90% das construções foram destruídas por um tornado. As localidades beneficiadas enfrentaram chuvas intensas, estiagens prolongadas ou possuem povos indígenas em situação de vulnerabilidade. A lista completa está disponível no site do ministério.

Desde o ano passado, os beneficiários do Bolsa Família não sofrem mais o desconto do Seguro Defeso, mudança prevista na Lei nº 14.601/2023, que retomou o programa. O Seguro Defeso é destinado a pescadores artesanais impedidos de trabalhar durante o período de reprodução dos peixes.

Em dezembro, cerca de 2,33 milhões de famílias estão enquadradas na regra de proteção. Esse mecanismo permite que famílias que aumentaram a renda, principalmente após a obtenção de emprego, continuem recebendo 50% do valor do benefício por até dois anos, desde que a renda por pessoa não ultrapasse meio salário mínimo.

Somente neste mês, 169,9 mil famílias passaram a integrar essa regra. Em junho, o prazo máximo foi reduzido de dois para um ano, mas a mudança vale apenas para quem ingressou na regra a partir daquele mês. As famílias que já estavam enquadradas até maio seguem com o direito de receber metade do benefício por dois anos.