A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou favoravelmente, nesta segunda-feira, 22, ao pedido de progressão de regime prisional de Walter Delgatti Neto, conhecido como hacker de Araraquara, no interior de São Paulo. Ele foi condenado a oito anos e três meses de prisão por crimes envolvendo a invasão de sistemas do Judiciário.

Delgatti cumpre pena por ter invadido o sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a mando da então deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). Entre as ações, ele foi responsável pela emissão de um falso mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

No parecer encaminhado ao próprio Moraes, relator do caso, a PGR informou que, até o dia 2 de julho deste ano, Delgatti havia cumprido um ano, 11 meses e cinco dias de pena, o equivalente a cerca de 20% do total imposto pela Justiça. Esse percentual atende ao requisito objetivo previsto na legislação para a progressão de regime.

Além do tempo de cumprimento da pena, o parecer também destacou o comportamento do detento durante o período de encarceramento. De acordo com o atestado emitido pela unidade prisional onde Delgatti está custodiado, ele apresenta conduta considerada adequada.

“Além disso, o atestado de conduta carcerária emitido pela unidade prisional atesta que o reeducando Walter Delgatti Neto apresenta bom comportamento carcerário. Dessa forma, estão atendidos os requisitos objetivos e subjetivos exigidos para a progressão de regime prisional”, escreveu o procurador-geral da República, Paulo Gonet.

A manifestação da PGR foi solicitada pelo ministro Alexandre de Moraes, responsável tanto pelo processo de execução penal quanto pela análise do pedido de progressão apresentado pela defesa de Delgatti. Apesar do parecer favorável, ainda não há prazo definido para que o ministro profira decisão sobre o pedido.

O caso de Walter Delgatti ganhou repercussão nacional por envolver ataques a sistemas do Judiciário e por sua ligação direta com uma parlamentar federal, o que levou o processo a tramitar no Supremo Tribunal Federal.