O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.294, que institui o Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química (Presiq), voltado para incentivar investimentos e modernização no setor. O texto foi publicado no Diário Oficial da União e inclui vetos a dispositivos que alteravam o Regime Especial da Indústria Química (Reiq).

A proposta original, apresentada pelo deputado Afonso Motta (PDT-RS), previa impacto de R$ 5 bilhões anuais entre 2027 e 2029, mas, após ajustes no Congresso, o valor estimado caiu para R$ 3 bilhões por ano no período de 2027 a 2031. Essa renúncia fiscal está condicionada à previsão na Lei Orçamentária Anual e será compensada pela arrecadação obtida com medidas de defesa comercial.

O Presiq será dividido em duas modalidades de benefício. Na industrial, empresas cadastradas poderão receber créditos financeiros de até 6% sobre os gastos com insumos químicos, limitados a R$ 2,5 bilhões por ano entre 2027 e 2031. O texto também prevê a possibilidade de prorrogação do incentivo, desde que respeitados os limites globais fixados.

A segunda modalidade, voltada a investimentos, contempla centrais petroquímicas e indústrias químicas que apresentarem projetos de expansão e modernização. Nessa categoria, os créditos financeiros poderão chegar a 3% da receita bruta, respeitando o valor total do investimento. O montante disponível será limitado a R$ 500 milhões anuais no mesmo período, com possibilidade de extensão nos anos seguintes.

Os créditos concedidos serão convertidos em créditos de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), sem incidência sobre outros tributos, como a futura Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

Entre os vetos, Lula barrou a habilitação automática das empresas ao programa, alegando que a medida poderia gerar uso indevido dos incentivos fiscais, ultrapassando o limite de renúncia previsto em lei. Segundo o governo, a análise individual dos pedidos é necessária para garantir o controle e a transparência na concessão dos benefícios.

Com o Presiq, o governo espera fortalecer o parque industrial químico nacional, estimular investimentos sustentáveis e reduzir a dependência de produtos importados, sem comprometer o equilíbrio fiscal.